O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o por, supostamente, ele ter atentado contra a democracia, que, diga-se, \u00e9 um termo bastante gen\u00e9rico. N\u00e3o sou advogado, mas procurei na Constitui\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo Penal e n\u00e3o achei nada, nenhum artigo que fale nesse sentido.<\/p>\n
Em resumo, o deputado passou a ser investigado nos inqu\u00e9ritos que apuravam a realiza\u00e7\u00e3o de ataques ao tribunal e a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas. Foi condenado nesta semana por est\u00edmulo a atos antidemocr\u00e1ticos e ataques a institui\u00e7\u00f5es. A condena\u00e7\u00e3o prev\u00ea regime fechado, perda do mandato e dos direitos pol\u00edticos, o que o torna ineleg\u00edvel, al\u00e9m de multa de cerca de R$ 200 mil.<\/p>\n
Mas, o que \u00e9 mais espantoso nesse processo \u00e9 que o ministro, relator do caso, \u00e9 simultaneamente v\u00edtima, juiz e acusador. Talvez seja o primeiro caso na Justi\u00e7a brasileira em que um juiz abre um processo contra quem o ofendeu e julga a sua pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o. Impressionante. N\u00e3o tenho ci\u00eancia de tal fato ter ocorrido nem no regime militar.<\/p>\n
Como no Brasil o mensageiro se tornou mais importante que a mensagem, logo v\u00e3o dizer que estou defendendo \u201cBolsominion golpista\u201d.<\/p>\n
Estaria aqui alertando para a gravidade do caso, fosse quem fosse.\u00a0E, ent\u00e3o, eu pergunto: cad\u00ea a OAB? Cad\u00ea os juristas brasileiros? Cad\u00ea a imprensa? Cad\u00ea os jornalistas que ficam t\u00e3o revoltados com o regime militar e n\u00e3o enxergam a\u00ed uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se conflitam em rela\u00e7\u00e3o a isso?<\/p>\n
Na quinta-feira passada (21\/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede perd\u00e3o da pena ao deputado Daniel Silveira. Bolsonaro faz um perd\u00e3o presidencial, uma a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Imediatamente, a imprensa aparece e cai de pau em cima dizendo que \u00e9 um desrespeito ao STF. \u00c9 importante destacar que o presidente usou o artigo 734 do C\u00f3digo de Processo Penal, segundo o qual o presidente da Rep\u00fablica pode conceder espontaneamente a gra\u00e7a presidencial, que \u00e9 uma forma de indulto individual<\/p>\n
Desrespeito \u00e9 o STF passar por cima de todas as leis para fazer justicialismo, porque isso n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a, \u00e9 justicialismo, feito por justiceiro e n\u00e3o por membro da justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 impressionante como a imprensa, na sua grande parte, perdeu completamente qualquer isen\u00e7\u00e3o e passou a chancelar qualquer um que ataque o presidente ou que possa causar algum desgaste ao bolsonarismo.<\/p>\n
Gostaria de alertar que a milit\u00e2ncia est\u00e1 t\u00e3o expl\u00edcita, que at\u00e9 as cr\u00edticas s\u00e9rias e justas acabam se perdendo e, por conta disso, o presidente passa a ter uma esp\u00e9cie de salvo conduto de qualquer erro que cometa.<\/p>\n
Ressalto que n\u00e3o tenho nada com o Daniel Silveira, nem sei quem \u00e9, nunca troquei dois minutos de conversa com ele, n\u00e3o voto e n\u00e3o votaria nele.<\/p>\n
Mas devo alertar: se fazem isso com o Daniel Silveira, amanh\u00e3 pode ser voc\u00ea, eu ou qualquer pessoa a ser v\u00edtima de uma atrocidade jur\u00eddica como essa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o por, supostamente, ele ter atentado contra a democracia, que, diga-se, \u00e9 um termo bastante gen\u00e9rico. N\u00e3o sou advogado, mas procurei na Constitui\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo Penal e n\u00e3o achei nada, nenhum artigo que fale nesse sentido. Em resumo,… <\/p>\n