{"id":6879,"date":"2019-08-15T15:59:21","date_gmt":"2019-08-15T18:59:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/?p=6879"},"modified":"2019-08-15T15:59:21","modified_gmt":"2019-08-15T18:59:21","slug":"liberdade-economica-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bbconsultoria.net\/site\/liberdade-economica-avanca\/","title":{"rendered":"Liberdade econ\u00f4mica avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Aprova\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 positiva para o Pa\u00eds n\u00e3o apenas pelas medidas nela contidas, mas por recolocar em destaque o tema dos entraves ao empreendedorismo<\/p>\n

\"Resultado
\nA aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara, do texto-base da Medida Provis\u00f3ria 881, conhecida como MP da Liberdade Econ\u00f4mica, \u00e9 bastante positiva para o Pa\u00eds, n\u00e3o apenas pelas medidas nela contidas, mas principalmente por recolocar em destaque na agenda pol\u00edtica o tema dos entraves ao empreendedorismo no Brasil.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o da MP enfrentou muitos obst\u00e1culos, em particular porque a medida havia sido substancialmente emendada na comiss\u00e3o mista que a analisou no Congresso, sob a relatoria do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS). V\u00e1rias dessas emendas, por alterarem diversas normas trabalhistas, poderiam servir de pretexto para a derrota da MP na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Depois de intensa negocia\u00e7\u00e3o, a maioria dessas mudan\u00e7as \u2013 que incluiu tamb\u00e9m alguns \u201cjabutis\u201d, isto \u00e9, artigos que nada tinham a ver com o objeto da MP \u2013 foi retirada do projeto a ser votado, reduzindo de 53 para 33 o n\u00famero de artigos. Esse enxugamento, que facilitou a aprova\u00e7\u00e3o por larga margem (345 votos a favor e apenas 76 contr\u00e1rios), foi realizado depois de interven\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, que conduziu as conversas com o relator, o governo e sindicalistas. \u201cO que importa \u00e9 o que ficou, estamos salvando a MP\u201d, disse o relator Goergen, referindo-se ao fato de que a manuten\u00e7\u00e3o do impasse poderia acarretar a caducidade da medida, cujo prazo vence no pr\u00f3ximo dia 27.<\/p>\n

A C\u00e2mara deveria votar na tarde de ontem os destaques ao texto, mas n\u00e3o se esperavam grandes mudan\u00e7as. O texto-base da MP, que ir\u00e1 agora ao Senado, preservou a ess\u00eancia da proposta original do governo. Entre as principais medidas trabalhistas est\u00e1 a permiss\u00e3o para o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00e3o coletiva, e o trabalhador ter\u00e1 direito a uma folga de domingo a cada quatro semanas. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 permitido o registro de ponto por exce\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, o empregado s\u00f3 registra o hor\u00e1rio se fizer hora extra, e empresas com at\u00e9 20 funcion\u00e1rios estar\u00e3o dispensadas de controle de jornada de trabalho. No que diz respeito \u00e0 burocracia, a medida aprovada permite que empresas cujas atividades sejam de baixo risco possam funcionar sem alvar\u00e1, o que deve incentivar a abertura de startups e de pequenos neg\u00f3cios domiciliares. Autoriza ainda o funcionamento de empresas a qualquer dia e hor\u00e1rio, desde que sejam respeitadas as leis sobre polui\u00e7\u00e3o sonora e perturba\u00e7\u00e3o do sossego. Al\u00e9m disso, determina que, se o poder p\u00fablico n\u00e3o responder a um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de empresa em determinado prazo, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida automaticamente.<\/p>\n

Todas essas provid\u00eancias, de uma forma ou de outra, atendem a antigas reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo. Por isso, o discurso do governo, como n\u00e3o poderia deixar de ser, \u00e9 otimista. O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Paulo Uebel, disse que a MP da Liberdade Econ\u00f4mica dever\u00e1 gerar 3,7 milh\u00f5es de empregos nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

De fato, \u00e9 o que esperam ansiosamente os 25 milh\u00f5es de brasileiros desempregados, subempregados ou desalentados. No entanto, as medidas previstas na MP da Liberdade Econ\u00f4mica apenas arranham os imensos obst\u00e1culos \u00e0 livre-iniciativa, que colocam o Brasil na vergonhosa 109.\u00aa posi\u00e7\u00e3o, entre 190 pa\u00edses, no mais recente relat\u00f3rio do Banco Mundial que mede a facilidade para fazer neg\u00f3cios, o Doing Business.<\/p>\n

A enorme burocracia para que as empresas preencham formul\u00e1rios e paguem seus impostos, por exemplo, s\u00f3 dever\u00e1 ser enfrentada numa reforma tribut\u00e1ria. Outro aspecto ainda a ser tratado em outra oportunidade \u00e9 o da concess\u00e3o de alvar\u00e1s, um sistema labir\u00edntico de cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os governamentais que inferniza quem pretende abrir um neg\u00f3cio ou construir um pr\u00e9dio. J\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o que a MP da Liberdade Econ\u00f4mica tenha livrado desse pesadelo ao menos as empresas de baixo risco, mas ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer para que o Estado deixe de criar dificuldades injustificadas para quem pretende empreender. O crescimento p\u00edfio da economia, que tende a ampliar a chaga do desemprego, \u00e9 motivo mais que suficiente para que o governo fa\u00e7a da liberdade econ\u00f4mica muito mais do que apenas um slogan.<\/p><\/div>\n

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FONTE: ESTAD\u00c3O<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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