Um fundo de participa\u00e7\u00e3o (FIP) estrangeiro com mais de 300 investidores estava prestes a entrar num neg\u00f3cio de fibra \u00f3ptica no Brasil, mas ainda n\u00e3o conseguiu concluir a transa\u00e7\u00e3o porque o administrador da carteira criada aqui para acolher os recursos pediu a identifica\u00e7\u00e3o de todos os cotistas em documentos reconhecidos por consulado ou apostilados conforme a Conven\u00e7\u00e3o de Haia. <\/p>\n
Quem faz o relato \u00e9 Guilherme Cooke, s\u00f3cio do Cepeda Advogados, que v\u00ea no excesso de rigor da Receita Federal um inibidor da vinda de capital externo aut\u00eantico para o Brasil num ciclo que promete ser de forte demanda por investimento via mercado. A burocracia exigida pela institui\u00e7\u00e3o que presta o servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta ao cerco do Fisco, que j\u00e1 realizou uma s\u00e9rie de autua\u00e7\u00f5es, para que o brasileiro n\u00e3o use estruturas fora do pa\u00eds para investir localmente como se fosse estrangeiro, valendo-se indevidamente do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Al\u00e9m da burocracia, o que tem incomodado a ind\u00fastria de private equity \u00e9 a incerteza. Relatos de gestores de fundos globais s\u00e3o de que a Receita tem solicitado a identifica\u00e7\u00e3o de cotistas de fundos captados h\u00e1 10 anos, 15 anos ou inclusive j\u00e1 encerrados. Como globalmente a ind\u00fastria n\u00e3o entra nesse n\u00edvel de detalhamento, quem trabalha no Brasil tem relatado que \u00e9 dif\u00edcil explicar para a chefia l\u00e1 fora a raz\u00e3o da mudan\u00e7a de tratamento com a ind\u00fastria de private equity aqui. <\/p>\n
“Estamos falando de alguns dos fundos mais respeitados do Brasil e do mundo, gente que investiu bilh\u00f5es de d\u00f3lares no pa\u00eds porque as regras do jogo pareciam claras”, diz Piero Minardi, presidente da Abvcap, associa\u00e7\u00e3o do setor. “Criando incertezas sobre o passado e tratando fraudadores e gente s\u00e9ria da mesma forma, o pa\u00eds corre o risco de afugentar o tipo de investidor que mais pode contribuir para a retomada da economia.”<\/p>\n
At\u00e9 a Receita Federal publicar a instru\u00e7\u00e3o normativa 1.863, no fim de dezembro de 2018, a regra anterior (1.634, de 2016) previa que mesmo funda\u00e7\u00f5es ligadas a universidades (“endowment”) e fundos de previd\u00eancia complementar teriam que identificar todos os investidores finais, de forma a garantir que no bolo n\u00e3o houvesse brasileiros “disfar\u00e7ados” de estrangeiros. <\/p>\n
Na norma de dezembro, que prorrogou por seis meses o prazo para adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes, essas entidades ficaram de fora. Em contrapartida, a Receita passou a exigir que os administradores tenham c\u00f3pia dos documentos dos estrangeiros “consularizados” ou “apostilados”- com o reconhecimento de validade pelo consulado brasileiro no pa\u00eds de origem dos recursos, quando houver, ou o equivalente a um reconhecimento de firma internacional.<\/p>\n
“Hoje, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com as regras mais r\u00edgidas do mundo para identifica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios finais. Em todas as capta\u00e7\u00f5es de recursos estrangeiros que estamos trabalhando, isso tem sido um problema fort\u00edssimo”, diz Cooke. Ele diz ter casos em que deixam de investir em fundos brasileiros porque o cumprimento desse tipo de regra \u00e9 economicamente invi\u00e1vel. “O custo para conseguir toda essa documenta\u00e7\u00e3o supera os US$ 50 mil; o fundo estrangeiro est\u00e1 perto de desistir do investimento.”<\/p>\n
Os cuidados e exig\u00eancias de quem presta o servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o ou cust\u00f3dia dos fundos t\u00eam raz\u00e3o de ser, porque a Receita multou institui\u00e7\u00f5es que falharam em identificar os investidores finais. “O governo discute reformas, mas existem outras travas, o pa\u00eds ainda imp\u00f5e uma s\u00e9rie de dificuldades para convencer o capital externo a entrar no Brasil” , afirma Cooke. <\/p>\n
Um advogado que trabalha para fundos de private equity e prefere n\u00e3o ser identificado avalia que a ind\u00fastria est\u00e1 reclamando demais. “Me parece que, por \u00f3bvio, esses gestores t\u00eam que estar preocupados com quest\u00f5es envolvendo, por exemplo, lavagem de dinheiro, e estar preparados para identificar seus clientes”, afirma.<\/p>\n
Outro profissional que acompanha o tema ressalta que a ind\u00fastria est\u00e1 preparada para dar informa\u00e7\u00f5es desde que haja bom senso. Ele pondera n\u00e3o haver como identificar todos os cotistas de um fundo de pens\u00e3o ou de varejo, mas \u00e9 vi\u00e1vel dizer quem responde por uma “offshore”.<\/p>\n
“A quest\u00e3o \u00e9 que usar esse instrumento [offshore] \u00e9 leg\u00edtimo. E a sensa\u00e7\u00e3o que fica l\u00e1 fora \u00e9 que a Receita presume que seja quase que um ind\u00edcio de fraude. Falta compreens\u00e3o sobre como funciona o private equity e as cadeias de investimento da ind\u00fastria”, diz. Segundo ele, o que atrapalha \u00e9 a zona cinzenta. “Dependendo de qual auditor visita o fundo o, a exig\u00eancia por informa\u00e7\u00f5es \u00e9 diferente. Est\u00e3o pedindo uma quantidade de documentos que talvez nem a Receita tem condi\u00e7\u00f5es de avaliar. Se voc\u00ea cria instabilidade sobre o passado, n\u00e3o d\u00e1 para investir no Brasil.”<\/p>\n
O aumento da burocracia se deve \u00e0s an\u00e1lises de intelig\u00eancia da Receita Federal brasileira e de outros pa\u00edses, partindo de orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), diz Sabrina Sabaini, do Utumi Advogados. “Toda a quest\u00e3o \u00e9 se efetivamente \u00e9 um residente ou n\u00e3o. Estruturar um investimento como se n\u00e3o fosse [brasileiro] e no topo ter o residente, com as trocas de informa\u00e7\u00f5es entre v\u00e1rios pa\u00edses, a gente sugere que n\u00e3o se fa\u00e7a”, diz. Para ela, a maior fiscaliza\u00e7\u00e3o a alguns tipos de investidores \u00e9 para que o benef\u00edcio fiscal que cabe aos estrangeiros seja usado a quem \u00e9 de direito.<\/p>\n
O capital externo tem benef\u00edcio fiscal para investir em fundos de participa\u00e7\u00f5es em empresas, t\u00edtulos p\u00fablicos, deb\u00eantures de infraestrutura e a\u00e7\u00f5es no Brasil. Sabrina n\u00e3o v\u00ea no aperto regulat\u00f3rio um freio \u00e0 atra\u00e7\u00e3o desses recursos, s\u00f3 que vai dar mais trabalho.<\/p>\n
Marina Procknor, s\u00f3cia do Mattos Filho Advogados, lembra que a ind\u00fastria de private equity \u00e9 importante para o Brasil, pois traz capital de longo prazo, formaliza empresas, gera empregos e arrecada\u00e7\u00e3o. “Os gestores, na esmagadora maioria, s\u00e3o s\u00e9rios e querem cumprir as regras, como fazem em tantas outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Mas, se queremos manter a atra\u00e7\u00e3o ou aumentar capital estrangeiro, \u00e9 importante que as regras sejam claras, estejam adequadas aos padr\u00f5es internacionais e n\u00e3o haja inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, diz ela.<\/p>\n
Em recente entrevista ao Valor, o chefe da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes da Receita, Marcelo Koji, disse que processos j\u00e1 foram abertos tanto em casos de fundos de participa\u00e7\u00e3o como opera\u00e7\u00f5es diretas com a\u00e7\u00f5es, por meio de corretoras, ressalvando que a Receita n\u00e3o pretende prejudicar o mercado de capitais e que o objetivo n\u00e3o \u00e9 arrecadat\u00f3rio, e sim fazer cumprir a lei. Apesar das queixas, o Valor apurou que a troca de governo tamb\u00e9m tem se refletido numa retomada das conversas sobre o tema, o que deve levar a uma regra clara e razo\u00e1vel.<\/p>\n
FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um fundo de participa\u00e7\u00e3o (FIP) estrangeiro com mais de 300 investidores estava prestes a entrar num neg\u00f3cio de fibra \u00f3ptica no Brasil, mas ainda n\u00e3o conseguiu concluir a transa\u00e7\u00e3o porque o administrador da carteira criada aqui para acolher os recursos pediu a identifica\u00e7\u00e3o de todos os cotistas em documentos reconhecidos por consulado ou apostilados conforme… <\/p>\n