A proposta de reforma da Previd\u00eancia corrige desajustes, como a idade m\u00ednima numa popula\u00e7\u00e3o cada dia mais longeva, e injusti\u00e7as, como a disparidade entre servidores p\u00fablicos e trabalhadores privados, que faz com que o Estado seja o maior promotor de desigualdade social no Brasil. Mas, al\u00e9m do equil\u00edbrio e da equidade fiscal, o Pa\u00eds precisar\u00e1 se adaptar ao novo mundo do trabalho, em especial ao crescimento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho at\u00edpicas em detrimento do emprego tradicional. A revolu\u00e7\u00e3o digital faz com que modalidades como o trabalho tempor\u00e1rio, o autoemprego ou a contrata\u00e7\u00e3o independente sejam cada vez mais comuns.<\/p>\n
Conforme a pesquisa \u201cPrevid\u00eancia sem provid\u00eancia?\u201d, dos economistas J.R. Afonso e J.D. Sousa, os empregados com carteira assinada no Brasil respondem por 38,9% da for\u00e7a ocupada e os servidores por 8,5%. Restam 52,6% sem v\u00ednculo e prote\u00e7\u00e3o. Metade dos brasileiros, especialmente os mais jovens, educados e de maior renda, prefere o trabalho aut\u00f4nomo com rendimentos mais altos, sem benef\u00edcios e com impostos mais baixos. Tal transforma\u00e7\u00e3o \u00e9 intensificada pela \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a migra\u00e7\u00e3o do emprego formal para o regime de pessoa jur\u00eddica ou aut\u00f4nomo, causada sobretudo por anomalias tribut\u00e1rias: enquanto a m\u00e9dia mundial de custos trabalhistas (em queda) \u00e9 de 20,5% do sal\u00e1rio pago, no Brasil esse \u00edndice (em crescimento) \u00e9 de 71,4%.<\/p>\n
Em resumo, o sistema previdenci\u00e1rio tradicional n\u00e3o s\u00f3 arrecadar\u00e1 cada vez menos, como cobrir\u00e1 cada vez menos trabalhadores. Entre 1996 e 2017, o n\u00famero de contribuintes do INSS com renda acima do teto de sete sal\u00e1rios m\u00ednimos caiu 25%, enquanto o daqueles com sal\u00e1rio abaixo disso cresceu 158%. Segundo os pesquisadores, \u201cesse movimento quebrou um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do regime brasileiro \u2013 o do subs\u00eddio cruzado \u2013, na medida em que empregadores que pagam sal\u00e1rios maiores passaram a financiar cada vez menos aqueles com menores benef\u00edcios\u201d. Ou seja, o fator redistributivo est\u00e1 em franca eros\u00e3o.<\/p>\n
A Previd\u00eancia \u00e9 s\u00f3 um dos componentes dos sistemas de seguridade social que precisar\u00e3o ser adaptados \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Entre as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho para garantir prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima a todos, est\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o salarial, a ser complementada com sistemas protetores independentes. Para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em regimes at\u00edpicos, est\u00e3o medidas como a redu\u00e7\u00e3o dos limites m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o relativos a renda, horas de trabalho e dura\u00e7\u00e3o do emprego, a flexibiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s interrup\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 portabilidade dos t\u00edtulos.<\/p>\n
Uma das propostas do projeto previdenci\u00e1rio do governo nesse sentido \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do modelo de financiamento por reparti\u00e7\u00e3o pelo de capitaliza\u00e7\u00e3o. O regime atual, em que os trabalhadores da ativa contribuem junto com os empregadores e o governo federal para os benef\u00edcios dos aposentados, \u00e9 insustent\u00e1vel, j\u00e1 que o n\u00famero de idosos que dependem dos trabalhadores ativos aumenta a cada ano. J\u00e1 no regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, cada trabalhador financia sua pr\u00f3pria aposentadoria, depositando suas contribui\u00e7\u00f5es em contas individuais geridas pela iniciativa privada. Mas, como mostra a experi\u00eancia do Chile, que inspira essa proposta, o ideal \u00e9 um sistema h\u00edbrido, em que essa op\u00e7\u00e3o fique restrita aos segurados de maior renda, evitando quedas de arrecada\u00e7\u00e3o muito bruscas e garantindo um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de baixa renda e aos idosos.<\/p>\n
Enfim, desarmar a bomba-rel\u00f3gio previdenci\u00e1ria \u00e9 imperativo. Mas isso s\u00f3 tapa o buraco pelo qual o Estado de Bem-Estar Social brasileiro est\u00e1 se esvaindo. A m\u00e9dio prazo, se o Pa\u00eds quiser navegar pelas \u00e1guas em cujo horizonte se ergue um novo mundo do trabalho, precisar\u00e1 de novos motores, combust\u00edveis e equipamentos, e, a longo prazo, reconstruir essa embarca\u00e7\u00e3o por completo. No regime atual, o empregado contribui para o INSS at\u00e9 sete sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas o empregador sobre a folha como um todo. Com a queda do grupo de assalariados abaixo desse teto e o crescimento dos que ganham acima, quebra-se um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do regime, o da subsidiariedade cruzada, pelo qual os sal\u00e1rios maiores financiam os menores benef\u00edcios.<\/p>\n
Fonte: <\/strong>ESTAD\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As rela\u00e7\u00f5es de trabalho at\u00edpicas crescem em detrimento do emprego tradicional. O Pa\u00eds precisar\u00e1 se adaptar ao novo mundo do trabalho A proposta de reforma da Previd\u00eancia corrige desajustes, como a idade m\u00ednima numa popula\u00e7\u00e3o cada dia mais longeva, e injusti\u00e7as, como a disparidade entre servidores p\u00fablicos e trabalhadores privados, que faz com que o… <\/p>\n