{"id":6620,"date":"2019-02-08T12:33:48","date_gmt":"2019-02-08T14:33:48","guid":{"rendered":"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/?p=6620"},"modified":"2019-02-22T12:34:41","modified_gmt":"2019-02-22T15:34:41","slug":"nao-tem-bala-de-prata-contra-corrupcao-diz-diretor-da-transparencia-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bbconsultoria.net\/site\/nao-tem-bala-de-prata-contra-corrupcao-diz-diretor-da-transparencia-internacional\/","title":{"rendered":"N\u00e3o tem bala de prata contra corrup\u00e7\u00e3o, diz diretor da Transpar\u00eancia Internacional"},"content":{"rendered":"
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Bruno Brand\u00e3o pede medidas que transformem a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade e com o mercado<\/span><\/div>\n
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N\u00e3o existe bala de prata contra a corrup\u00e7\u00e3o. Mudar leis \u00e9 muito importante, o pacote proposto pelo ministro Sergio Moro “representa um passo importante”, mas nenhum pa\u00eds conseguiu controlar esse problema s\u00f3 com ferramentas legais.
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A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do economista Bruno Brand\u00e3o, diretor-executivo da Transpar\u00eancia Internacional no Brasil, em entrevista \u00e0 Folha. A TI, como \u00e9 conhecida, \u00e9 a mais respeitada institui\u00e7\u00e3o global em pol\u00edticas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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Brand\u00e3o considera o pacote importante “por trazer de volta ao debate p\u00fablico medidas de enfrentamento estrutural da corrup\u00e7\u00e3o”.
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Segundo ele, o pacote acaba com o deserto de propostas que acompanhou a Lava Jato, nas n\u00e3o toca em pontos essenciais. “As medidas fundamentais devem transformar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade e com o mercado”, diz, citando a transpar\u00eancia, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do setor privado em casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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\u00c9 isso que a TI, junto com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, reuniu num projeto chamado Novas Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, um comp\u00eandio de propostas de 300 institui\u00e7\u00f5es. Para ele, o pacote de Moro deve ser complementado pelas propostas da TI e da FGV, focadas em preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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Qual a avalia\u00e7\u00e3o que a Transpar\u00eancia Internacional faz do pacote de leis proposto pelo ministro S\u00e9rgio Moro? \u00c9 um pacote amplo que mescla as agendas de enfrentamento ao crime organizado e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. S\u00f3 podemos avaliar e opinar sobre as medidas anticorrup\u00e7\u00e3o. Sobre este tema, entendemos que o pacote representa um passo importante por trazer de volta ao debate p\u00fablico medidas de enfrentamento estrutural da corrup\u00e7\u00e3o. Apesar da presen\u00e7a intensa do tema no debate p\u00fablico e da preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, o que vimos nos \u00faltimos anos foi um deserto de propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas e reformas legais anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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Qual a medida mais importante do pacote no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o? Ou as propostas est\u00e3o aqu\u00e9m do esperado? N\u00e3o existe bala de prata contra este problema. \u00c9 important\u00edssimo melhorar nossas leis e romper com a impunidade de r\u00e9us poderosos.<\/span><\/div>\n
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Mas pa\u00eds nenhum do mundo conseguiu controlar o problema apenas pela persecu\u00e7\u00e3o penal. As medidas fundamentais devem transformar a rela\u00e7\u00e3o do estado com a sociedade e com o mercado.<\/span><\/div>\n
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S\u00e3o medidas que promovem governos transparentes e com amplo acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o do setor privado e, n\u00e3o menos importante, a educa\u00e7\u00e3o para uma cidadania participativa e \u00e9tica. As Novas Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, elaboradas por mais de 300 institui\u00e7\u00f5es brasileiras e mais de 200 especialistas liderados pela Transpar\u00eancia Internacional – Brasil e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, buscam exatamente esta abordagem m\u00faltipla e com forte \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que ambos os pacotes sejam levados em conta durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e se complementem.<\/span><\/div>\n
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H\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao que alguns especialistas chamam de amplia\u00e7\u00e3o do conceito de leg\u00edtima defesa. O sr. acredita que essa proposta pode virar uma licen\u00e7a para matar, como dizem os cr\u00edticos de Moro? Este \u00e9 um tema que vai al\u00e9m da nossa \u00e1rea de conhecimento e atua\u00e7\u00e3o. Mas esperamos que, durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, a sociedade possa ser amplamente consultada a respeito disso, que n\u00f3s possamos contribuir com a dimens\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o do pacote e que as entidades e especialistas do tema de seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m deem seus aportes \u00e0s medidas contra o crime organizado.<\/span><\/div>\n
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Outro ponto criticado \u00e9 o prov\u00e1vel aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria num pa\u00eds que j\u00e1 tem o terceiro maior contingente do mundo de pessoas em pris\u00f5es. Faz sentido aumentar a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria? Nosso sistema judici\u00e1rio \u00e9 disfuncional nas duas pontas. Por um lado, \u00e9 extremamente leniente e incapaz de punir r\u00e9us poderosos. Por outro, encarcera e viola sistematicamente direitos e garantias b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Qualquer medida que busque atacar o problema no andar de cima deve cuidar para n\u00e3o agrav\u00e1-lo no andar de baixo.<\/span><\/div>\n
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Contudo, n\u00e3o podemos nunca descuidar da impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o, pois ela est\u00e1 por tr\u00e1s das nossas maiores mazelas sociais, inclusive da seletividade na aplica\u00e7\u00e3o da lei e da desigualdade no acesso aos direitos.<\/span><\/div>\n
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Algumas das medidas que endurecem o cumprimento da pena ou preveem o uso de grava\u00e7\u00e3o de advogados em pris\u00f5es j\u00e1 foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo. Vale a pena reduzir prote\u00e7\u00f5es constitucionais para combater o crime? Esta medida que trata do monitoramento de visitas em penitenci\u00e1rias de seguran\u00e7a m\u00e1xima diz respeito \u00e0s visitas sociais, excluindo as visitas de advogados. Estas s\u00f3 poder\u00e3o ser monitoradas mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial fundamentada, quando os pr\u00f3prios advogados estiverem sob investiga\u00e7\u00e3o por atividade criminosa.<\/span><\/div>\n
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Isto j\u00e1 ocorre hoje e a mudan\u00e7a efetiva \u00e9 que as visitas dos defensores dever\u00e3o ser agendadas previamente. Entendo que a medida n\u00e3o reduz a prote\u00e7\u00e3o constitucional, mas busca um maior controle para que este direito n\u00e3o seja corrompido para favorecer o crime.<\/span><\/div>\n
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O que se deve cuidar, sempre, \u00e9 da aplica\u00e7\u00e3o da norma, coibindo abusos. Ali\u00e1s, a realidade do nosso sistema carcer\u00e1rio \u00e9 de abuso cr\u00f4nico. Se quisermos levar a s\u00e9rio a defesa de prote\u00e7\u00f5es constitucionais, devemos \u00e9 reformar com urg\u00eancia este sistema desumano e absolutamente corrupto.<\/span><\/div>\n
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O projeto de Moro prev\u00ea o regime fechado para crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Faz sentido essa medida ou \u00e9 um exagero, j\u00e1 que o Supremo considerou inconstitucional medida similar? De fato, existe uma decis\u00e3o do STF sobre a inconstitucionalidade de um dispositivo semelhante na Lei de Crimes Hediondos, mas a medida que foi proposta agora se diferencia por uma v\u00e1lvula de escape, conforme foi dito pelo pr\u00f3prio ministro Moro, que estabelece exce\u00e7\u00f5es a partir de crit\u00e9rios como o valor da coisa apropriada e antecedentes criminais.<\/span><\/div>\n
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Ainda assim, acredito que uma solu\u00e7\u00e3o melhor \u00e9 a proposta pela sociedade no pacote das Novas Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, que estabelece um aumento das penas para os crimes de grande corrup\u00e7\u00e3o, que envolve altos valores. O aumento da pena m\u00ednima para esta corrup\u00e7\u00e3o mais grave resultaria, automaticamente, em uma progress\u00e3o de regime tamb\u00e9m mais dura.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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