O in\u00edcio de um novo governo e a posse de um novo Congresso Nacional sempre trazem oportunidades de transforma\u00e7\u00f5es acalentadas pela sociedade. As urnas s\u00e3o deposit\u00e1rias de grandes expectativas e, desde j\u00e1, a press\u00e3o e a ansiedade pela materializa\u00e7\u00e3o de tais expectativas come\u00e7am a recrudescer. Entre os in\u00fameros desafios que o governo rec\u00e9m-empossado e os parlamentares que assumir\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 1.\u00b0 de fevereiro precisam enfrentar de imediato, est\u00e1 a reformula\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o da nossa estrutura tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O emaranhado que se tornou o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u2013 pela incid\u00eancia em cadeia de m\u00faltiplos tributos sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o ou fato gerador, pela cria\u00e7\u00e3o de variadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, muitas vezes com informa\u00e7\u00f5es repetidas, pela infinidade de regulamenta\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 uma via-cr\u00facis para o sistema produtivo e para a sociedade. A pol\u00edtica perdul\u00e1ria e direcionada de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, sem estimativas ou avalia\u00e7\u00f5es realistas de impacto, distorceu severamente a aloca\u00e7\u00e3o de recursos da economia e tornou mais pesada a cruz dos setores n\u00e3o agraciados por essas benesses.<\/p>\n
A insist\u00eancia nos reiterados parcelamentos especiais transformou o pagamento tempestivo de tributos em um mau neg\u00f3cio e incentivou a cultura da inadimpl\u00eancia. A vari\u00e1vel \u201cRefis\u201d passou a fazer parte do planejamento tribut\u00e1rio de grandes empresas, aprofundando a distor\u00e7\u00e3o alocativa e desvirtuando os mecanismos concorrenciais de mercado.<\/p>\n
No Brasil, o crime de sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 tratado como um crime menor, pass\u00edvel de extin\u00e7\u00e3o com o pagamento dos tributos devidos, ou at\u00e9 mesmo com a mera ades\u00e3o a um dos programas de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com anistia de multas e juros, e longos parcelamentos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada por um contencioso administrativo moroso, com in\u00fameros recursos e inst\u00e2ncias, fadado a n\u00e3o trazer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a celeridade que a sociedade espera.<\/p>\n
Aos sonegadores, resta sempre o pr\u00eamio de retardar a possibilidade de cobran\u00e7a e o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal, depois de esgotado o \u00faltimo recurso. Se a carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 pesada, todos os fatores acima elencados fazem com que ela pese especialmente sobre os ombros daqueles que efetivamente pagam, j\u00e1 que uma parcela dos contribuintes acaba encontrando maneiras de dribl\u00e1-la.<\/p>\n
No entanto, para equacionar o sistema tribut\u00e1rio, n\u00e3o basta mexer nas normas que regem diretamente os tributos e sua cobran\u00e7a. \u00c9 preciso tamb\u00e9m transformar profundamente a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tornando-a mais c\u00e9lere, mais eficiente, mais sintonizada com as expectativas da sociedade e com os valores expressos na carta constitucional.<\/p>\n
Nesse aspecto, \u00e9 fundamental ampliar a integra\u00e7\u00e3o entre os bancos de dados da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal com as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais, incrementar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os de registro comercial, tabelionato e com institui\u00e7\u00f5es financeiras, permitindo um monitoramento mais efetivo de transa\u00e7\u00f5es suspeitas e de crimes financeiros, que est\u00e3o a cada dia mais sofisticados.<\/p>\n
Aproveitando que, pela primeira vez em 20 anos de exist\u00eancia do Coaf- Conselho de Controle de Atividades Financeiras \u2013 um Auditor-Fiscal ser\u00e1 o presidente, \u00e9 fundamental colocar em pr\u00e1tica todo o potencial da Receita Federal no combate aos il\u00edcitos de sonega\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, integrando o trabalho da intelig\u00eancia com a sele\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, na esteira da experi\u00eancia exitosa da Lava Jato.<\/p>\n
A estrutura organizacional da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal precisa ser revista. Precisamos de menos Auditores em atividades burocr\u00e1ticas, e mais Auditores atuando efetivamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no controle aduaneiro, no julgamento, na cobran\u00e7a dos devedores.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel tamb\u00e9m criar uma pol\u00edtica transparente, republicana e t\u00e9cnica de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados, evitando as rela\u00e7\u00f5es de compadrio e o patrimonialismo. Na Receita Federal, h\u00e1 gestores que ocupam a mesma fun\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada (alguns h\u00e1 quase duas), tornando-a quase um patrim\u00f4nio particular e travando a salutar renova\u00e7\u00e3o de ideias e pr\u00e1ticas. A rotatividade nesses postos entre Auditores-Fiscais com not\u00f3ria capacidade t\u00e9cnica, definidos um tempo m\u00e1ximo de mandato e um per\u00edodo de quarentena, deveria ser pol\u00edtica permanente do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Em que pesem todos esses problemas estruturais e os m\u00faltiplos desafios na seara tribut\u00e1ria, o novo governo poder\u00e1 contar com um ativo valioso para enfrent\u00e1-los: a excel\u00eancia do quadro de Auditores-Fiscais da Receita Federal, que possuem, al\u00e9m de indiscut\u00edveis atributos t\u00e9cnicos, alto n\u00edvel de comprometimento com a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo e com o desenvolvimento equilibrado da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> ESTAD\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O in\u00edcio de um novo governo e a posse de um novo Congresso Nacional sempre trazem oportunidades de transforma\u00e7\u00f5es acalentadas pela sociedade. As urnas s\u00e3o deposit\u00e1rias de grandes expectativas e, desde j\u00e1, a press\u00e3o e a ansiedade pela materializa\u00e7\u00e3o de tais expectativas come\u00e7am a recrudescer. Entre os in\u00fameros desafios que o governo rec\u00e9m-empossado e os… <\/p>\n