Socorro a governos estaduais far\u00e1 com que R$ 166,7 bilh\u00f5es deixem de entrar nos cofres do governo federal at\u00e9 2022<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para a crise das contas p\u00fablicas no pa\u00eds sem que se resolva a calamidade financeira que aflige estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Os problemas da Uni\u00e3o costumam monopolizar as aten\u00e7\u00f5es, seja pelos valores envolvidos, seja pelas iniciativas de pol\u00edtica econ\u00f4mica, mas \u00e9 na vida cotidiana que o descalabro de fato se faz sentir.<\/p>\n
Com novos governadores assumindo seus mandatos, \u00e9 natural que cres\u00e7a a j\u00e1 contumaz demanda por ajuda federal. O \u00faltimo pedido terminou atendido em 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da lei complementar 156: alongou-se por 20 anos o prazo de pagamento e interromperam-se as amortiza\u00e7\u00f5es por um bi\u00eanio.<\/p>\n
Estima-se que a benesse custar\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o R$ 166,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2022. Os estados se comprometeram com um teto de gastos, que n\u00e3o poderia crescer al\u00e9m da varia\u00e7\u00e3o do IPCA por dois anos.<\/p>\n
Tratava-se, na melhor das hip\u00f3teses, de um al\u00edvio tempor\u00e1rio para que medidas de saneamento fossem adotadas. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o ocorreu na maioria dos casos. N\u00e3o \u00e0 toa, pelo menos nove estados indicam que n\u00e3o cumprir\u00e3o esse requisito, o que traz inevit\u00e1vel romaria por nova rodada de concess\u00f5es.<\/p>\n
O grande problema, ainda n\u00e3o tratado, \u00e9 a alta ininterrupta das despesas obrigat\u00f3rias, sobretudo com pessoal ativo e inativo. Segundo estudo do Tesouro Nacional, em 14 estados o gasto com tal rubrica supera 60% da receita corrente l\u00edquida, limite estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
Quanto a isso, h\u00e1 o agravante da falta de transpar\u00eancia dos dados, tolerada por tribunais de contas aparelhados politicamente.<\/p>\n
Por fim, casos mais dram\u00e1ticos, como o do Rio de Janeiro, podem ser tratados no \u00e2mbito do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. O governo d\u00e1 sinais de que pode tornar as regras mais abertas para ades\u00e3o de novos interessados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Medidas duras, por\u00e9m, s\u00e3o inescap\u00e1veis. No \u00e2mbito da Previd\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio tornar mais rigorosas as regras de aposentadoria para o funcionalismo e elevar a contribui\u00e7\u00e3o dos inativos.<\/p>\n
Igualmente importante ser\u00e1 dotar o setor p\u00fablico de ferramentas para manejar a folha de pagamento. A LRF previa a redu\u00e7\u00e3o de jornada com corte proporcional de sal\u00e1rios, uma boa medida que foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal. Menos mau que a corte tenha inclu\u00eddo o tema na pauta de fevereiro.<\/p>\n
Ao governo federal cabe prover assist\u00eancia t\u00e9cnica e, se mais ajuda se revelar inevit\u00e1vel, que seja parcimoniosa e concedida somente em troca da implementa\u00e7\u00e3o de medidas com vistas ao saneamento definitivo \u2014o que pode incluir um programa equilibrado de privatiza\u00e7\u00f5es\u2014 e da coopera\u00e7\u00e3o em torno de projetos destinados a desatar n\u00f3s tribut\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estados procuram governo federal para resolver problemas em suas contas Socorro a governos estaduais far\u00e1 com que R$ 166,7 bilh\u00f5es deixem de entrar nos cofres do governo federal at\u00e9 2022 N\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para a crise das contas p\u00fablicas no pa\u00eds sem que se resolva a calamidade financeira que aflige estados e munic\u00edpios. Os problemas… <\/p>\n