Chega a ser tedioso ter de reafirmar o \u00f3bvio, mas n\u00e3o h\u00e1 democracia sem seguran\u00e7a jur\u00eddica. Um dos pilares dessa seguran\u00e7a \u00e9 a jurisprud\u00eancia assentada pelos tribunais superiores, que serve de refer\u00eancia para a interpreta\u00e7\u00e3o das leis. Por esse motivo, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o pode ser questionada a todo instante, muito menos atropelada pela vontade individual de algum magistrado, sob pena de transformar o sistema judici\u00e1rio do Pa\u00eds numa loteria. No limite, quando esse sistema envereda pelo caminho da imprevisibilidade, falha em sua tarefa de alcan\u00e7ar a pacifica\u00e7\u00e3o social e amea\u00e7a at\u00e9 mesmo a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Assim, a vergonhosa aventura protagonizada na quarta-feira passada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello no Supremo Tribunal Federal, ao conceder intempestiva liminar para suspender a possibilidade do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, constituiu grav\u00edssimo atentado ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. De quebra, deixou o Pa\u00eds intranquilo diante da perspectiva de que, a partir da canetada de um ministro do Supremo, o ex-presidente Lula da Silva pudesse ser libertado, situa\u00e7\u00e3o que certamente causaria tumulto e confus\u00e3o, ainda mais \u00e0s v\u00e9speras da posse do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Como se sabe, existe jurisprud\u00eancia firmada desde 2016, quando o plen\u00e1rio do Supremo decidiu, a partir do julgamento de um habeas corpus, que um r\u00e9u condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado em segunda inst\u00e2ncia poderia come\u00e7ar a cumprir imediatamente a pena. Considerou-se que, nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 mais por que se falar em presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, pois a culpabilidade do r\u00e9u j\u00e1 est\u00e1 devidamente assentada. \u00c9 o que acontece na maioria dos pa\u00edses civilizados.<\/p>\n
No entanto, desde a pris\u00e3o do sr. Lula da Silva, em abril, o Supremo passou a ser pressionado a recuar. Ora, \u00e9 evidente que a pris\u00e3o do sr. Lula da Silva, malgrado seu evidente impacto pol\u00edtico, n\u00e3o constituiu, do ponto de vista jur\u00eddico, um fato novo que justificasse uma eventual mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia. Por essa raz\u00e3o, quando julgou pedido de habeas corpus em favor de Lula logo ap\u00f3s a pris\u00e3o, o Supremo manteve o entendimento em vigor desde 2016.<\/p>\n
Naquela ocasi\u00e3o, contudo, os ministros Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski, que foram votos vencidos, manobraram para tentar for\u00e7ar o Supremo a pautar uma revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Como a ent\u00e3o presidente do Supremo, C\u00e1rmen L\u00facia, negou-se a corroborar a tramoia, passou a ser alvo de grosserias do ministro Marco Aur\u00e9lio. O mesmo aconteceu com a ministra Rosa Weber, que igualmente rejeitou a tese que favoreceria Lula. \u201cCompreendido o tribunal como institui\u00e7\u00e3o, a simples mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui fator suficiente para mudar jurisprud\u00eancia\u201d, explicou a ministra Rosa Weber para seus furibundos colegas.<\/p>\n
Aparentemente inconformado com a derrota, o ministro Marco Aur\u00e9lio apelou ent\u00e3o para a decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u2013 que, se levada a efeito, libertaria dezenas de milhares de presos, entre eles o sr. Lula da Silva. O ministro esperou at\u00e9 a v\u00e9spera do recesso do Judici\u00e1rio para se manifestar, tentando evitar assim que o colegiado se reunisse para julgar o m\u00e9rito de sua liminar ainda neste ano. Alegou que o fazia porque precisava reagir \u00e0 \u201cmanipula\u00e7\u00e3o da pauta\u201d do Supremo, uma vez que o atual presidente, Dias Toffoli, havia marcado uma nova an\u00e1lise desse tema somente para abril do ano que vem. O pr\u00f3prio Toffoli, como esperado, cassou a liminar de Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Em seu despacho, o ministro Marco Aur\u00e9lio escreveu que a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u201cpressup\u00f5e a supremacia n\u00e3o de maioria eventual (…), mas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Depreende-se ent\u00e3o que, para esse magistrado, a jurisprud\u00eancia formada por decis\u00e3o colegiada da qual ele discorda simplesmente n\u00e3o vale. E o ministro Marco Aur\u00e9lio aproveitou para destratar seus colegas de Supremo, acusando-os de desrespeitar a ordem jur\u00eddico-constitucional: \u201cQue cada qual fa\u00e7a a sua parte, com desassombro, com pureza d\u2019alma, segundo ci\u00eancia e consci\u00eancia possu\u00eddas\u201d, escreveu o ministro. E acrescentou, quase como um deboche: \u201cTempos estranhos os vivenciados nesta sofrida Rep\u00fablica!\u201d. De fato: tempos estranhos.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> ESTAD\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vergonhosa aventura protagonizada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello constituiu grav\u00edssimo atentado \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica Chega a ser tedioso ter de reafirmar o \u00f3bvio, mas n\u00e3o h\u00e1 democracia sem seguran\u00e7a jur\u00eddica. Um dos pilares dessa seguran\u00e7a \u00e9 a jurisprud\u00eancia assentada pelos tribunais superiores, que serve de refer\u00eancia para a interpreta\u00e7\u00e3o das leis. Por esse motivo,… <\/p>\n