Em um ato inesperado, realizado no \u00faltimo dia antes do recesso do Judici\u00e1rio, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou um verdadeiro alvoro\u00e7o na Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds. Ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o do ano na Corte, o magistrado decidiu agir sozinho para liberar todos os presos que est\u00e3o encarcerados em decorr\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia de Justi\u00e7a. Entre os beneficiados com a decis\u00e3o, estava o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A situa\u00e7\u00e3o de instabilidade durou seis horas, at\u00e9 o come\u00e7o da noite de ontem, quando o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a validade da medida. A quarta-feira cheia de suspense n\u00e3o acabou ontem: o assunto voltar\u00e1 a ser discutido em outro meio de semana, no dia 10 de abril de 2019.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e enfrentou a decis\u00e3o da maioria dos colegas de Tribunal, que, em 2016, entenderam que \u00e9 constitucional a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apontam que um total de 169.324 presosestavam encarcerados por conta da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de suas a\u00e7\u00f5es criminais e poderiam ser soltos em todos os estados. Esse dado se refere aos presos em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. O n\u00famero de presos provis\u00f3rios representa 23,9% do total de 706 mil detentos do sistema penitenci\u00e1rio nacional. Quem estivesse preso por for\u00e7a de pris\u00e3o preventiva, ou representasse grave risco \u00e0 ordem p\u00fablica, continuaria encarcerado.<\/p>\n
A decis\u00e3o atingiria pessoas condenadas por diversos crimes, como roubo, estupro, homic\u00eddio e corrup\u00e7\u00e3o. O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um m\u00eas por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro \u2014 e que ainda recorre aos tribunais superiores \u2014 poderia deixar a cadeia. A defesa dele ingressou com um pedido de soltura 43 minutos ap\u00f3s a liminar ser deferida por Marco Aur\u00e9lio. No entanto, a ju\u00edza Carolina Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do petista, afirmou que a soltura n\u00e3o ocorreria de forma imediata. Ent\u00e3o, solicitou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
No recurso \u2014 enviado para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli \u2014, solicitando que a validade da liminar fosse suspensa, a procuradora Raquel Dodge classificou a medida como \u201ctemer\u00e1ria\u201d e destacou que \u201cdesrespeita o princ\u00edpio da colegialidade, uma vez que o plen\u00e1rio do STF j\u00e1 se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena\u201d. Al\u00e9m de Lula, os advogados do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, solicitaram que o cliente fosse colocado em liberdade.<\/p>\n
Ao suspender a medida, Toffoli destacou, no despacho, que o assunto j\u00e1 est\u00e1 na agenda do plen\u00e1rio para o pr\u00f3ximo semestre. \u201cDefiro a suspens\u00e3o de liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o proferida nesta data, nos autos da ADC n\u00ba 54, at\u00e9 que o colegiado maior aprecie a mat\u00e9ria de forma definitiva, j\u00e1 pautada para o dia 10 de abril do pr\u00f3ximo ano judici\u00e1rio, consoante calend\u00e1rio de julgamento\u201d, escreveu.<\/p>\n
N\u00e3o faltaram cr\u00edticas contra a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio no meio jur\u00eddico. Rog\u00e9rio Sanches Cunha, promotor de Justi\u00e7a e professor penal do Cers, classificou a liminar como irrespons\u00e1vel. Ele destacou que a publica\u00e7\u00e3o foi tomada no apagar das luzes, na v\u00e9spera do recesso forense, surpreendendo a todos, inclusive ao pr\u00f3prio Supremo. \u201cO STF n\u00e3o \u00e9 uma Casa de um juiz e, sim, de um colegiado. A decis\u00e3o fere de morte o princ\u00edpio da colegialidade, ainda mais um tema caro como esse, de grande repercuss\u00e3o nacional\u201d, disse. \u201cIndependentemente da orienta\u00e7\u00e3o e da decis\u00e3o pol\u00edtica, n\u00f3s n\u00e3o podemos negar que o pr\u00f3prio povo deu o recado em 2018 e quer um endurecimento das puni\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o contrariou o bom senso, o princ\u00edpio da cordialidade com os colegas e a pr\u00f3pria soberania popular\u201d, completou.<\/p>\n
Os especialistas citam que a falta de responsabilidade em decis\u00f5es democr\u00e1ticas tem gerado grande instabilidade na legisla\u00e7\u00e3o. Hanna Gomes, especialista em direito criminal do escrit\u00f3rio Kolbe Advogados, avaliou que a decis\u00e3o \u00e9 acertada, mas, pelo contexto, o magistrado colocou o STF em \u201ccontradi\u00e7\u00f5es\u201d e contribuiu para o aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cOs textos t\u00eam v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es. Acredito que foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica a fim de que a Corte se posicione de forma definitiva sobre o tema, mas que afeta todas as camadas da sociedade. A cara do Judici\u00e1rio fica mais uma vez no ch\u00e3o, numa decis\u00e3o pol\u00eamica, parecendo que caminhou sorrateiramente debaixo do tapete\u201d, disse.
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A tens\u00e3o foi t\u00e3o elevada em Bras\u00edlia que o Alto Comando do Ex\u00e9rcito se reuniu para decidir medidas que poderiam ser tomadas ap\u00f3s eventuais manifesta\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da soltura do ex-presidente Lula e de outros beneficiados. O encontro, convocado em car\u00e1ter de emerg\u00eancia, teve como finalidade tra\u00e7ar um plano para o caso de a For\u00e7a ser acionada por um dos Tr\u00eas Poderes. J\u00e1 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) criticou o ministro Marco Aur\u00e9lio. \u201cA decis\u00e3o de juiz do STF \u00e9 como a de l\u00edder pol\u00edtico: mede-se pelas consequ\u00eancias; liberar condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia, mesmo em nome da Constitui\u00e7\u00e3o, tem resultado negativo: aumenta a inseguran\u00e7a e a descren\u00e7a na Justi\u00e7a. Que o plen\u00e1rio resolva logo a quest\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio acirra o clima entre os integrantes do STF. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento das A\u00e7\u00f5es Diretas de Constitucionalidade (ADCs), que tratam da pris\u00e3o a partir de condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia para 10 de abril de 2019. No entanto, ao tomar uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ele \u00e9 acusado, nos bastidores, de passar por cima do presidente do tribunal e do pr\u00f3prio colegiado, que j\u00e1 decidiu sobre o tema em outras ocasi\u00f5es.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena tramitam no Supremo h\u00e1 dois anos. As pe\u00e7as foram liberadas para an\u00e1lise do plen\u00e1rio em dezembro de 2017. No entanto, a ent\u00e3o presidente do Tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que o assunto \u201cj\u00e1 estava superado\u201d e n\u00e3o pautou novamente o tema. Mas a Corte julgou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra sua pris\u00e3o. Os advogados ingressaram com um pedido de habeas corpus preventivo, para que ele n\u00e3o fosse preso ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). Na ocasi\u00e3o, por 6 votos a 5, o plen\u00e1rio autorizou a pris\u00e3o do petista.<\/p>\n
A professora Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), destaca que Marco Aur\u00e9lio \u00e9 o pr\u00f3prio relator das ADCs e cria um clima de tens\u00e3o ao decidir individualmente. \u201cHaver\u00e1 uma certa apreens\u00e3o a partir de agora. N\u00f3s j\u00e1 tivemos tr\u00eas precedentes da decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte a favor da pris\u00e3o em segunda Inst\u00e2ncia. Ele foi muito infeliz em deferir a liminar com julgamento do assunto marcado para abril. Agiu de modo impulsivo. Apesar de se basear na Constitui\u00e7\u00e3o, ele tem um perfil de tomar decis\u00f5es assim. Foi um tanto quanto agressivo ao decidir monocraticamente em um posicionamento completamente diferente da maioria\u201d, diz.<\/p>\n
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cl\u00e1udio Lamachia, defendeu que o assunto seja definido o quanto antes pelos ministros. \u201cO sistema de Justi\u00e7a deve ter um norte para atuar nos casos penais. Com isso se combate a impunidade e a corrup\u00e7\u00e3o a partir de regras claras e da celeridade processual\u201d, disse. Atualmente, tramitam no Supremo duas ADCs que pedem que seja declarada inconstitucional a possibilidade de pris\u00e3o antes que o processo seja julgado em todas as inst\u00e2ncias de Justi\u00e7a. A primeira delas foi ajuizada pelo antigo PEN, atual partido Patriota, e a segunda, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Fonte:<\/strong> CORREIO BRAZILIENSE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o tomada individualmente pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo, quase resultou na soltura do ex-presidente Lula e de milhares de outros presos provis\u00f3rios. Presidente da Corte derrubou a ordem e escancarou tens\u00e3o entre magistrados Em um ato inesperado, realizado no \u00faltimo dia antes do recesso do Judici\u00e1rio, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo… <\/p>\n