O impeachment de Dilma Rousseff constituiu um marco no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ao reprovar os procedimentos or\u00e7ament\u00e1rios do governo, o que n\u00e3o ocorria desde 1937, o \u00f3rg\u00e3o deu amparo t\u00e9cnico ao processo que dep\u00f4s a petista.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o TCU, que j\u00e1 se tornara mais atuante com a democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, passou a ser consultado a respeito de cada passo na gest\u00e3o das finan\u00e7as federais, cujo estado calamitoso ainda amea\u00e7a os mandatos presidenciais.<\/p>\n
Avan\u00e7os, sem d\u00favida, mas que n\u00e3o resultaram de alguma transforma\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas do tribunal. A rejei\u00e7\u00e3o das contas de Dilma, em 2015, s\u00f3 se deu quando a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 enfrentava amplo rep\u00fadio nos meios pol\u00edticos, nos mercados e nas ruas \u2014e as manobras cont\u00e1beis que motivaram a decis\u00e3o contavam ao menos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Em contraste com a expans\u00e3o de seus poderes e responsabilidades, o TCU ainda abriga h\u00e1bitos arcaicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional. Um exemplo foi flagrado h\u00e1 pouco por esta Folha.<\/p>\n
Transcorria no \u00faltimo dia 12 uma sess\u00e3o que caminhava para condenar dois ex-dirigentes do Senado Federal a devolver R$ 14 milh\u00f5es, no m\u00ednimo, aos cofres p\u00fablicos. Havia quatro votos a tr\u00eas pela puni\u00e7\u00e3o quando uma descarada a\u00e7\u00e3o entre amigos entrou em cena.<\/p>\n
Dois ministros, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro \u2014que antes haviam se declarado impedidos de participar do julgamento, em raz\u00e3o da proximidade com os envolvidos\u2014 decidiram interferir na decis\u00e3o e viraram o placar.<\/p>\n
A despeito do nome, o TCU \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Congresso Nacional, que nomeia 6 dos 9 ministros. Tais postos, dos mais atrativos na m\u00e1quina estatal, s\u00e3o disputados \u00e0 base de conchavos partid\u00e1rios e trocas de favores.<\/p>\n
N\u00e3o espanta, pois, que o processo contra dois ex-colegas \u2014Efraim Morais e Agaciel Maia, que foram, respectivamente, primeiro-secret\u00e1rio e diretor-geral do Senado, acusados de desvio em contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o\u2014 tenha ficado parado por cinco anos at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n
O oportunismo dos desimpedidos apequena o tribunal, mas \u00e9 apenas uma amostra dos desmandos que podem resultar de sua associa\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica mais rasteira. Crit\u00e9rios mais profissionais para a escolha de dirigentes se fazem ainda mais necess\u00e1rios diante da relev\u00e2ncia assumida pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> FOLHA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o de ministros demonstra que TCU ainda abriga h\u00e1bitos arcaicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica O impeachment de Dilma Rousseff constituiu um marco no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Ao reprovar os procedimentos or\u00e7ament\u00e1rios do governo, o que n\u00e3o ocorria desde 1937, o \u00f3rg\u00e3o deu amparo t\u00e9cnico ao processo que dep\u00f4s a petista. Desde… <\/p>\n