O Congresso Nacional ter\u00e1 um papel crucial no andamento das principais propostas econ\u00f4micas j\u00e1 sugeridas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e tidas como fundamentais para destravar a economia e reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Levantamento realizado pela Folha indica que nove das dez principais propostas sugeridas pela equipe capitaneada pelo superministro da Economia, Paulo Guedes, dependem de aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n
O desafio \u00e9 ainda maior em pelo menos tr\u00eas dessas medidas \u2014os pilares em que devem se assentar as mudan\u00e7as prometidas por Guedes.<\/p>\n
Especialistas consultados dizem que, por mexerem em preceitos constitucionais, a reforma da Previd\u00eancia, a tribut\u00e1ria e a desvincula\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento s\u00f3 podem ser alteradas por emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que exigem a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos das duas Casas, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A intensa depend\u00eancia do Congresso acende o sinal amarelo. “N\u00e3o existe a simplicidade que eventualmente se imagina. A maior parte dos assuntos ter\u00e1 de ser endere\u00e7ada ao Legislativo e, como \u00e9 sabido, at\u00e9 para aprovar lei ordin\u00e1ria [que exige maioria simples de parlamentares] \u00e9 dif\u00edcil”, diz Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio do Bichara Advogados.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 que as medidas s\u00e3o consideradas urgentes, mas a disposi\u00e7\u00e3o do novo governo em reconstruir toda a articula\u00e7\u00e3o com o Congresso torna incerto o ritmo das futuras negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 disse que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dialogar com bancadas tem\u00e1ticas (como a religiosa ou a da sa\u00fade), e n\u00e3o diretamente com partidos \u2014desafio considerado ainda maior.<\/p>\n
O detalhamento das propostas n\u00e3o \u00e9 conhecido em profundidade, e idas e vindas marcam a equipe econ\u00f4mica e do futuro presidente.<\/p>\n
Algumas medidas j\u00e1 sob o escrut\u00ednio do Congresso mostram, por\u00e9m, que confrontos ou mal-entendidos entre equipe econ\u00f4mica e parlamentares podem n\u00e3o ser incomuns.<\/p>\n
Um exemplo nesse sentido s\u00e3o os ajustes para que o leil\u00e3o do pr\u00e9-sal saia do papel.<\/p>\n
O futuro governo conta com receitas que podem chegar a R$ 100 bilh\u00f5es no ano que vem. Esse dinheiro \u00e9 visto como fundamental para reduzir o d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 2019, de R$ 139 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Era esperado que o acordo com o Senado fosse fechado na semana passada. A contrapartida era que parte dos recursos fosse destinada para estados e munic\u00edpios por meio de uma medida provis\u00f3ria, o que n\u00e3o ocorreu, impondo dificuldades ao pr\u00f3ximo governo, j\u00e1 que o leil\u00e3o pode ficar para 2020.<\/p>\n
Tida como pe\u00e7a-chave para a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, a venda de estatais tamb\u00e9m tem de passar pelo Congresso, afirma a advogada Renata Emery, s\u00f3cia do Brigag\u00e3o, Duque Estrada, Emery.<\/p>\n
Embora Bolsonaro j\u00e1 tenha dito que n\u00e3o vai privatizar as “joias da coroa” (Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, por exemplo), n\u00e3o descarta vender empresas menores, como a EPL (empresa do trem-bala).<\/p>\n
Nesse grupo est\u00e3o subsidi\u00e1rias, como refinarias da Petrobras ou as \u00e1reas de seguros ou cart\u00f5es de bancos p\u00fablicos. Por “semelhan\u00e7a jur\u00eddica”, isso tamb\u00e9m exigiria aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, diz Emery.<\/p>\n
No campo social, Bolsonaro prometeu uma 13\u00aa parcela para o Bolsa Fam\u00edlia e a cria\u00e7\u00e3o da carteira verde e amarela.<\/p>\n
Segundo Jorge Gonzaga Matsumoto, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Bichara, o Bolsa Fam\u00edlia pode ser regulado por meio de MP ou lei ordin\u00e1ria, j\u00e1 que esses foram os meios usados pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para implement\u00e1-lo.<\/p>\n
A nova carteira tamb\u00e9m pode ser criada via lei ordin\u00e1ria, se a ideia n\u00e3o for criar um novo tipo de trabalhador.<\/p>\n
As reformas mais importantes, por\u00e9m, v\u00e3o exigir maior sintonia com o Congresso.<\/p>\n
Tanto a reforma da Previd\u00eancia, que prev\u00ea o sistema de contas individuais (capitaliza\u00e7\u00e3o) para os novos entrantes e uma nova idade m\u00ednima de aposentadoria, quanto as mudan\u00e7as no Or\u00e7amento (que incluem a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos gastos obrigat\u00f3rios, como aqueles com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, e a desindexa\u00e7\u00e3o desses gastos da infla\u00e7\u00e3o) exigem emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O instrumento demanda 308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado, em dois turnos. Por isso, \u00e9 aquele que corre mais risco de se perder nos escaninhos do Congresso Nacional.<\/p>\n
Quanto \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, Maucir Fregonesi J\u00fanior, s\u00f3cio do Siqueira Castro, e Caio Taniguchi, especialista em Previd\u00eancia do Bichara, dizem que ela requer emenda porque \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamentos.<\/p>\n
Em outra medida prevista, a isen\u00e7\u00e3o de IR (Imposto de Renda) para quem ganha at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, bastaria lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
A \u00fanica proposta que n\u00e3o precisa do Congresso diz respeito \u00e0 abertura comercial. Fregonesi diz que altera\u00e7\u00f5es de impostos que incidem sobre com\u00e9rcio exterior podem ser feitas por decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mudan\u00e7as econ\u00f4micas enfrentam desafio da negocia\u00e7\u00e3o com parlamentares O Congresso Nacional ter\u00e1 um papel crucial no andamento das principais propostas econ\u00f4micas j\u00e1 sugeridas pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e tidas como fundamentais para destravar a economia e reequilibrar as contas p\u00fablicas. Levantamento realizado pela Folha indica que nove das dez principais propostas sugeridas… <\/p>\n