O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o titubeou em afirmar que o julgamento das a\u00e7\u00f5es relativas ao aux\u00edlio-moradia depende da concess\u00e3o do aumento de 16,38% do sal\u00e1rio dos ministros do Supremo, o que envolve elevar o soldo de toda a magistratura nacional. A falta de compostura avan\u00e7a, imp\u00e1vida.<\/p>\n
\u201cOs ju\u00edzes n\u00e3o receber\u00e3o cumulativamente recomposi\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-moradia. T\u00e3o logo implementada a recomposi\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio cair\u00e1\u201d, disse o ministro Luiz Fux, que \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es que tratam do aux\u00edlio-moradia no STF. A mencionada \u201crecomposi\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 o aumento de 16,38% no sal\u00e1rio dos ministros do Supremo, aprovado na semana passada pelo Senado Federal e encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer.<\/p>\n
Como n\u00e3o foi previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019, o aumento de 16,38% \u00e9 ilegal e merece o veto presidencial. A Carta Magna, no \u00a7 1.\u00ba do art. 169, exige que a concess\u00e3o de qualquer aumento de remunera\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta deve ter pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para atender \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de despesa de pessoal e aos acr\u00e9scimos dela decorrentes e contar com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. N\u00e3o \u00e9 o caso do aumento do sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
J\u00e1 seria, portanto, um acinte que algum integrante da Suprema Corte defendesse a concess\u00e3o do aumento do pr\u00f3prio soldo aprovado \u00e0 revelia de regras expressas da Constitui\u00e7\u00e3o. O papel do Supremo \u00e9 precisamente guardar a Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o incentivar o seu descumprimento. Se o Congresso aprovou um projeto de lei que n\u00e3o atende aos requisitos constitucionais, n\u00e3o cabe ao Supremo estimular que prevale\u00e7a o tal projeto em detrimento do que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, o ministro Luiz Fux foi al\u00e9m. Sem maiores pudores, ele deixou claro que as a\u00e7\u00f5es relativas ao aux\u00edlio-moradia de ju\u00edzes e procuradores est\u00e3o prontas para serem julgadas, o \u00fanico \u00f3bice seria a concess\u00e3o do aumento de 16,38%. \u201cT\u00e3o logo implementada a recomposi\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio cair\u00e1\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
\u00c9 uma desfa\u00e7atez com a popula\u00e7\u00e3o – que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o v\u00ea aumento de seus sal\u00e1rios ou que perdeu o emprego e encontra dificuldades para se recolocar – que um ministro do STF diga que s\u00f3 realizar\u00e1 o seu trabalho de julgar as a\u00e7\u00f5es quando receber o aumento de 16,38%. Como agravante do caso, a demora no julgamento das a\u00e7\u00f5es do aux\u00edlio-moradia beneficia diretamente sua categoria profissional.<\/p>\n
Essa hist\u00f3ria tem um aspecto ainda mais esquisito. O relator admitiu que, uma vez que as a\u00e7\u00f5es forem a julgamento pelo STF, o aux\u00edlio-moradia de ju\u00edzes e procuradores cair\u00e1. Assim, o ministro Luiz Fux reconheceu que o pedido formulado nessas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem fundamento. N\u00e3o cabe conceder irrestritamente o imoral aux\u00edlio a todos os ju\u00edzes e procuradores e, portanto, assim que forem julgadas as a\u00e7\u00f5es, o aux\u00edlio cair\u00e1.<\/p>\n
No entanto, o ministro Luiz Fux, que agora admite com muita franqueza que o aux\u00edlio-moradia cair\u00e1 t\u00e3o logo for a julgamento, foi quem estendeu o pagamento da benesse a todos os ju\u00edzes e procuradores do Pa\u00eds mediante liminar concedida em 2014. Se agora \u00e9 certo que o aux\u00edlio-moradia deve cair, qual foi a raz\u00e3o para conceder a liminar de quatro anos atr\u00e1s?<\/p>\n
As decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre o aux\u00edlio-moradia custam ao Pa\u00eds uma verdadeira fortuna. Apenas nos primeiros oito meses de 2018, o benef\u00edcio pago aos magistrados custou aos cofres p\u00fablicos R$ 973,5 milh\u00f5es. Segundo a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara dos Deputados, a despesa mensal com o aux\u00edlio-moradia dos ju\u00edzes \u00e9 de R$ 139 milh\u00f5es, em m\u00e9dia. H\u00e1 mais de quatro anos que o contribuinte banca esse gasto por for\u00e7a de liminar cujo relator reconhece agora que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas improcedentes.<\/p>\n
A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o para tanto \u00e9 que todos os ju\u00edzes tenham antes o aumento de sal\u00e1rio. Que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei inconstitucional e que o Supremo Tribunal Federal julgue as a\u00e7\u00f5es do aux\u00edlio-moradia. A coisa p\u00fablica merece um m\u00ednimo de moralidade.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> ESTAD\u00c3O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Que o presidente Temer vete o aumento para os ju\u00edzes e que o STF julgue as a\u00e7\u00f5es do aux\u00edlio-moradia. A coisa p\u00fablica merece um m\u00ednimo de moralidade O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o titubeou em afirmar que o julgamento das a\u00e7\u00f5es relativas ao aux\u00edlio-moradia depende da concess\u00e3o do aumento de 16,38%… <\/p>\n