![\"\"](\"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Plataforma-de-petroleo-Petrobras-se-julga-credora-e-espera-ser-ressarcida-pelo-governo.jpg\")
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O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe v\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (27\/11), ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) discutir a possibilidade de assinar o acordo de revis\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal entre Uni\u00e3o e Petrobr\u00e1s sem precisar da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que tramita no Senado.<\/p>\n
A assinatura do acordo \u00e9 fundamental para viabilizar o megaleil\u00e3o de \u00f3leo excedente das \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa que pode render R$ 100 bilh\u00f5es, recurso considerado crucial para o ajuste fiscal em 2019.<\/p>\n
A cess\u00e3o onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a Uni\u00e3o e a petroleira, que permitiu \u00e0 estatal explorar, sem licita\u00e7\u00e3o, 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em campos do pr\u00e9-sal na Bacia de Santos. Projeto que est\u00e1 previsto para ser votado nesta ter\u00e7a no Senado estabelece regras para o leil\u00e3o do petr\u00f3leo excedente do pr\u00e9-sal. Pelo texto, n\u00e3o h\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o desses recursos com Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
H\u00e1 duas semanas, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, afirmou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Economia aceitaram repassar parte dos valores obtidos no leil\u00e3o para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o debate em torno da divis\u00e3o dos recursos com Estados e munic\u00edpios j\u00e1 atrapalhou o calend\u00e1rio e h\u00e1 risco de perda muito grande de receitas numa negocia\u00e7\u00e3o acelerada em dezembro, ao fim da legislatura. O entendimento \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 contaminada pela elei\u00e7\u00e3o para as presid\u00eancias do Senado e, principalmente, da C\u00e2mara. H\u00e1 risco de ver a arrecada\u00e7\u00e3o “minguar” em um embate de for\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n
Segundo o Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, apurou, uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica no TCU com representantes de Guedes nesta segunda-feira, 26, serviu de prepara\u00e7\u00e3o para a estrat\u00e9gia que pode ser adotada nos pr\u00f3ximos dias. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o projeto de lei, embora d\u00ea conforto ao governo, n\u00e3o \u00e9 fundamental para a assinatura do acordo. O projeto de lei surgiu justamente para dar seguran\u00e7a aos t\u00e9cnicos, que temiam ser processados pelo TCU caso o acordo fosse considerado desfavor\u00e1vel. Se o TCU der aval ao acordo, mesmo sem o projeto de lei aprovado pelo Senado, esse problema estar\u00e1 resolvido.<\/p>\n
Com o novo acordo assinado, o leil\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa pode ser marcado, e o projeto de lei poderia ser votado em 2019, em um cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel para o novo governo, j\u00e1 com a posse dos senadores eleitos neste ano. O governo atual \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para fazer a divis\u00e3o dos recursos aos governos regionais sem contrapartidas de ajuste fiscal.<\/p>\n
O fundamental, para o governo, \u00e9 aprovar o leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa ainda neste ano, na \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE), marcada para 17 de dezembro. Se n\u00e3o for aprovada at\u00e9 31 de dezembro, a rodada ter\u00e1 de ficar para 2020, j\u00e1 que ser\u00e1 analisada sob uma nova regra do TCU. Essa instru\u00e7\u00e3o normativa, que entra em vigor em 1.\u00ba de janeiro de 2019, exige que toda a documenta\u00e7\u00e3o referente a leil\u00f5es seja enviada \u00e0 Corte de contas 150 dias antes da data prevista para a publica\u00e7\u00e3o do edital, um processo mais moroso que o atual.<\/p>\n
Com o leil\u00e3o aprovado neste ano, a previs\u00e3o \u00e9 que ele possa ser realizado entre maio e junho de 2019. Paralelamente a isso, o TCU pode avaliar os termos do acordo de revis\u00e3o entre Uni\u00e3o e Petrobr\u00e1s tamb\u00e9m nos primeiros tr\u00eas meses do ano, antes, portanto, da licita\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 tempo de assinar o contrato at\u00e9 o fim deste ano, j\u00e1 que a \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria de ministros do TCU ocorre em 5 de dezembro. O importante \u00e9 que o acordo seja formalizado antes da data do leil\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
FONTE:<\/strong>\u00a0Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Paulo Guedes e companhia quer viabilizar megaleil\u00e3o de petr\u00f3leo sem depender do Congresso O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe v\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (27\/11), ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) discutir a possibilidade de assinar o acordo de revis\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal entre Uni\u00e3o e Petrobr\u00e1s sem precisar da… <\/p>\n