![\"\"](\"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/naom_59ef65a6ab83e-300x169.jpg\")
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Fonte:<\/strong> G1 –\u00a0Blog do Camarotti<\/p>\n Quando a PEC foi aprovada pelo Senado, previa a extin\u00e7\u00e3o do foro, mantendo a prerrogativa somente para presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo, al\u00e9m do vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n A press\u00e3o, agora, \u00e9 para que a PEC siga o novo entendimento do STF \u2013 que restringiu o foro de deputados e senadores a casos cometidos durante o exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar \u2013, estendendo a restri\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas poderes.<\/p>\n A tese j\u00e1 come\u00e7ou a ser defendida pelo relator da PEC, Efraim Filho (DEM), que tamb\u00e9m relatou o texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), no ano passado, e seguiu o entendimento aprovado pelo Senado.<\/p>\n C\u00e2mara instala comiss\u00e3o para analisar o foro privilegiado<\/strong><\/p>\n Ao blog, v\u00e1rios deputados demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com esse movimento, j\u00e1 que o Supremo n\u00e3o tinha poder para legislar sobre a extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado. Por isso, se ateve somente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o no caso de deputados e senadores.<\/p>\n Procurado pelo blog, Efraim Filho defendeu o novo entendimento. Disse que \u00e9 preciso seguir a decis\u00e3o do STF de que a restri\u00e7\u00e3o vale para crimes praticados durante o exerc\u00edcio do mandato e relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 especificar todos os casos e eventuais lacunas”, disse o deputado ao blog.<\/p>\n “Um parlamentar tem direito \u00e0 inviolabilidade da tribuna. N\u00e3o pode ser punido por suas opini\u00f5es”, acrescentou.<\/p>\n Esse ponto levantado por Efraim j\u00e1 estava preservado no texto aprovado pelo Senado. Mas deputados questionam casos que podem ficar na chamada “zona cinzenta”, ou seja, se estariam relacionadas ou n\u00e3o ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Diante disso, um grupo de deputados deve contestar o movimento e defender a extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado, conforme aprovado pelo Senado no ano passado. O objetivo \u00e9 evitar d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados iniciaram um movimento que pode modificar o conte\u00fado da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que restringe o foro privilegiado. Fonte: G1 –\u00a0Blog do Camarotti Quando a PEC foi aprovada pelo Senado, previa a extin\u00e7\u00e3o do foro, mantendo a prerrogativa somente para presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo, al\u00e9m do… <\/p>\n