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Fonte: VALOR<\/strong><\/p>\n A tabela mostra a participa\u00e7\u00e3o das despesas do INSS, dos benef\u00edcios da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) e das Rendas Mensais Vital\u00edcias (RMV) no conjunto das despesas prim\u00e1rias do governo federal, l\u00edquidas de transfer\u00eancias a Estados e munic\u00edpios. Entre 2015 e a proje\u00e7\u00e3o para 2018, o espa\u00e7o para as despesas que n\u00e3o essas duas ter\u00e1 ca\u00eddo de 59% para 52% do total. Ou seja, a Previd\u00eancia e as despesas associadas aos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) est\u00e3o “esmagando” o espa\u00e7o para as demais rubricas. A import\u00e2ncia dessa tend\u00eancia \u00e9 real\u00e7ada quando se lembra que em 1991, quando as estat\u00edsticas come\u00e7aram a ser feitas em bases similares \u00e0s atuais e o Loas n\u00e3o existia (na \u00e9poca, as despesas de RMV eram pagas pelo INSS) o INSS representava 30% daquele total. Ou seja, os itens que hoje apenas ultrapassam 50 % da despesa eram 70% da mesma no come\u00e7o dos 90.<\/p>\n Nos Estados, o fen\u00f4meno da mudan\u00e7a do perfil do gasto se repete de modo mais intenso, com as contas sendo pressionadas pelos funcion\u00e1rios inativos, muitos aposentados precocemente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s idades requeridas no resto do mundo. S\u00e3o fatos que apontam para um quadro de exaust\u00e3o fiscal. Os recursos para sustentar regras generosas de aposentadoria simplesmente exauriram-se. Se continuarmos nessa tend\u00eancia, a despesa com benef\u00edcios continuar\u00e1 esmagando o espa\u00e7o para rubricas essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos interesses da maioria. N\u00e3o faz sentido, do ponto de vista do pa\u00eds, que haja pessoas que podem se aposentar aos 54 ou 55 anos. O custo disso \u00e9 ter um sistema de sa\u00fade prec\u00e1rio, uma educa\u00e7\u00e3o deficiente e uma seguran\u00e7a calamitosa. O Brasil precisa reagir a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante muito tempo, defendi a ado\u00e7\u00e3o de regras de transi\u00e7\u00e3o suaves para as mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias. O entendimento era que mudan\u00e7as s\u00fabitas s\u00e3o sempre dif\u00edceis e, sendo a Previd\u00eancia um tema que afeta o longo prazo, n\u00e3o haveria necessidade de adotar medidas que pudessem alterar subitamente a perspectiva de vida de algumas pessoas. O problema \u00e9 que regras de transi\u00e7\u00e3o suaves implicam custos fiscais – e o longo prazo chegou. Uma coisa era ter regras de transi\u00e7\u00e3o suaves quando a despesa somada do INSS com servidores federais inativos era de 8 % do PIB e outra muito diferente \u00e9 quando a conta ultrapassa 10 % do PIB. Agora, a janela de oportunidade se fechou: n\u00e3o h\u00e1 mais tempo para transi\u00e7\u00f5es longas.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para explicar todos os detalhes do que defendo, mas a proposta para 2019 pode ser resumida nos seguintes pontos: Ado\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 60 anos para a aposentadoria no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) para os homens a partir de 2020, com eleva\u00e7\u00e3o de um ano a cada dois anos ao longo de 10 anos de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 65 anos em 2030.<\/p>\n Ado\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 57 anos para a aposentadoria no RGPS para as mulheres na mesma data, com eleva\u00e7\u00e3o na mesma propor\u00e7\u00e3o at\u00e9 63 anos ao longo de 12 anos de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2032.<\/p>\n Ado\u00e7\u00e3o, a partir de janeiro de 2020, de uma idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir de 2020 para os homens e de 63 anos para as mulheres.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a este \u00faltimo ponto, h\u00e1 tr\u00eas quest\u00f5es que devem ser levadas em conta:<\/p>\n 1- os funcion\u00e1rios p\u00fablicos constituem uma categoria beneficiada por certos privil\u00e9gios, dos quais o mais importante \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o contra o risco do desemprego, praticamente inexistente no servi\u00e7o p\u00fablico, justificando-se ent\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas;<\/p>\n 2- enquanto o Governo Federal, em que pese o aumento do seu endividamento, ainda tem condi\u00e7\u00f5es de se financiar, o mesmo n\u00e3o pode ser dito dos Estados, muitos em situa\u00e7\u00e3o financeira desastrosa, o que torna mais dram\u00e1tica a sua situa\u00e7\u00e3o fiscal, requerendo medidas ainda mais duras que as que ter\u00e3o que ser tomadas a n\u00edvel federal; e<\/p>\n 3- embora a ado\u00e7\u00e3o s\u00fabita de uma nova regra de aposentadoria gere o problema do “Dia D” – data antes da qual \u00e9 poss\u00edvel se aposentar precocemente, o que pode motivar a exist\u00eancia de grandes diferen\u00e7as de tratamento para pessoas que tenham nascido a poucos dias uma da outra – existe o precedente da ado\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima no servi\u00e7o p\u00fablico na reforma de 2003 – 60 anos para os homens e 55 para as mulheres – que passou a vigorar tamb\u00e9m repentinamente, sem transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Congresso ser\u00e1 soberano para decidir, mas quanto mais uma reforma se aproximar desse perfil, melhores ser\u00e3o as perspectivas do pa\u00eds para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: VALOR A tabela mostra a participa\u00e7\u00e3o das despesas do INSS, dos benef\u00edcios da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) e das Rendas Mensais Vital\u00edcias (RMV) no conjunto das despesas prim\u00e1rias do governo federal, l\u00edquidas de transfer\u00eancias a Estados e munic\u00edpios. 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