{"id":6091,"date":"2018-05-03T04:47:09","date_gmt":"2018-05-03T01:47:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/?p=6091"},"modified":"2018-05-09T23:07:22","modified_gmt":"2018-05-09T20:07:22","slug":"o-foro-privilegiado-nao-acaba-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bbconsultoria.net\/site\/o-foro-privilegiado-nao-acaba-hoje\/","title":{"rendered":"O foro privilegiado n\u00e3o acaba hoje"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do STF \u00e9 apenas um primeiro (e modesto) passo para acabar com o absurdo incentivo \u00e0 impunidade \u2013 e ainda abre margem a d\u00favidas e manobras<\/em><\/h4>\n

Fonte:<\/strong> G1<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, durante a sess\u00e3o do STF no ano passado em que apresentou seu voto divergente sobre o foro de julgamento para os parlamentares (Foto: Carlos Moura\/STF) O ministro Alexandre de Moraes, durante a sess\u00e3o do STF no ano passado em que apresentou seu voto divergente sobre o foro de julgamento para os parlamentares (Foto: Carlos Moura\/STF)
\nO ministro Alexandre de Moraes, durante a sess\u00e3o do STF no ano passado em que apresentou seu voto divergente sobre o foro de julgamento para os parlamentares (Foto: Carlos Moura\/STF)<\/p>\n

Se tudo correr como programado, termina hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o julgamento do Supremo Terminal Federal (STF) a respeito do foro privilegiado \u2013 ou, como preferem os puristas, foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, 58.660 cidad\u00e3os t\u00eam o direito de ser julgados em tribunais especiais, de acordo com um levantamento do jornal Folha de S\u00e3o Paulo. Tal contingente inclui do presidente da Rep\u00fablica ao defensor p\u00fablico de Tabo\u00e3o da Serra \u2013 passando por vereadores, oficiais das For\u00e7as Armadas, ju\u00edzes, procuradores, prefeitos, governadores e, naturalmente, deputados e senadores.<\/p>\n

O processo em julgamento no STF examina apenas o que fazer em rela\u00e7\u00e3o aos 594 deputados federais e senadores. \u00c9 prov\u00e1vel que a decis\u00e3o tenha implica\u00e7\u00e3o para os demais cargos, mas ela n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. Depender\u00e1 de decis\u00f5es posteriores da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Sete dos ministros j\u00e1 votaram em favor da nova interpreta\u00e7\u00e3o proposta pelo relator, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Ela prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do foro especial apenas para crimes cometidos no cargo, em fun\u00e7\u00e3o de atividades relativas ao cargo.<\/p>\n

A diverg\u00eancia, iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes, afirma que tal crit\u00e9rio abrir\u00e1 margem a interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas quando casos concretos vierem a julgamento. Ele prop\u00f4s que todo crime atribu\u00eddo a parlamentar seja julgado no STF a partir do momento da diploma\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do mandato, n\u00e3o importando a natureza.<\/p>\n

O argumento vitorioso de Barroso at\u00e9m-se ao princ\u00edpio do foro especial: ele existe para proteger o cargo de inger\u00eancias pol\u00edticas. O argumento de Alexandre \u00e9 de ordem pr\u00e1tica: a decis\u00e3o poder\u00e1 tornar os julgamentos ainda mais complexos e morosos.<\/p>\n

Ser julgado no STF \u00e9 considerado um privil\u00e9gio justamente por que, na vis\u00e3o predominante, l\u00e1 os processos costumam demorar mais, e os crimes prescrevem.<\/p>\n

Um estudo da FGV-Rio, t\u00e3o citado quanto criticado, constatou, com base na an\u00e1lise de 2.963 inqu\u00e9ritos e 822 a\u00e7\u00f5es penais entre 2002 e 2016, que o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo caiu para os primeiros (de 1.297 para 797 dias), mas cresceu num movimento constante para as segundas (de 65 para 1.377).<\/p>\n

O estudo levantou casos em que um processo espera mais de quatro anos por provid\u00eancias do relator. Numa amostra de casos entre 2012 e 2016, verificou que menos de 6% come\u00e7avam e terminavam no STF. Apenas 5,44% preenchiam as duas condi\u00e7\u00f5es propostas por Barroso. O fim do foro representaria, portanto, um al\u00edvio na carga do tribunal, concebido como corte constitucional, n\u00e3o penal.<\/p>\n

Em artigo no site Consultor Jur\u00eddico, o jurista Lenio Streck criticou o estudo por n\u00e3o determinar o per\u00edodo de demora que cabe ao inqu\u00e9rito policial, ao oferecimento da den\u00fancia pelos procuradores e ao STF especificamente. Streck afirma que as regras para prescri\u00e7\u00e3o mudaram em 2010, dificultando as manobras protelat\u00f3rias e diz que a pr\u00f3pria natureza do julgamento criminal no STF \u00e9 distinta, feita em inst\u00e2ncia \u00fanica por um colegiado de ju\u00edzes.<\/p>\n

Num levantamento entre o primeiro semestre de 2015, quando j\u00e1 estavam consolidados a atual estrutura de julgamentos em turmas e o uso de ju\u00edzes auxiliares, e o in\u00edcio de 2017, ele verificou que 18 de 42 a\u00e7\u00f5es penais autuadas j\u00e1 haviam sido julgadas \u2013 num prazo em torno de 800 dias, efic\u00e1cia bem superior \u00e0 verificada no estudo da FGV-Rio.<\/p>\n

Num ponto, todos est\u00e3o de acordo: as idas e vindas entre as inst\u00e2ncias judici\u00e1rias contribuem para dilatar a dura\u00e7\u00e3o dos processos. Barroso sugere, em seu voto, que o STF encerre todos os processos cuja instru\u00e7\u00e3o j\u00e1 esteja conclu\u00edda, mesmo que o parlamentar perca o mandato ou adquira foro noutra inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Esse crit\u00e9rio valeria para os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que l\u00e1 tramitam? Depender\u00e1 de como o relator, ministro Edson Fachin, interpretar as novas condi\u00e7\u00f5es aos processos. \u00c9 prov\u00e1vel que ele envie a inst\u00e2ncias inferiores aqueles cujas acusa\u00e7\u00f5es digam respeito a crimes cometidos fora do cargo hoje ocupado.<\/p>\n

Para novos processos por corrup\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 haver menos controv\u00e9rsia \u2013 embora o ponto levantado pela diverg\u00eancia do ministro Alexandre prometa doravante pairar sobre qualquer decis\u00e3o, abrindo brechas para advogados manobrarem em favor de seus clientes.<\/p>\n

\u00c9 preciso acabar com os absurdos do foro privilegiado no Brasil. Ele protege criminosos e promove a impunidade. Mas a decis\u00e3o de hoje n\u00e3o far\u00e1 isso, ao menos n\u00e3o em definitivo. O melhor seria o Congresso Nacional emendar a Constitui\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o em toda a sua extens\u00e3o. Infelizmente, por causa da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro, ele est\u00e1 impedido de examinar emendas constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A decis\u00e3o do STF \u00e9 apenas um primeiro (e modesto) passo para acabar com o absurdo incentivo \u00e0 impunidade \u2013 e ainda abre margem a d\u00favidas e manobras Fonte: G1 O ministro Alexandre de Moraes, durante a sess\u00e3o do STF no ano passado em que apresentou seu voto divergente sobre o foro de julgamento para… <\/p>\n

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