{"id":6081,"date":"2018-05-04T04:02:52","date_gmt":"2018-05-04T01:02:52","guid":{"rendered":"http:\/\/bbconsultoria.net\/site\/?p=6081"},"modified":"2018-05-09T23:08:03","modified_gmt":"2018-05-09T20:08:03","slug":"o-cipoal-juridico-em-que-se-enredou-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bbconsultoria.net\/site\/o-cipoal-juridico-em-que-se-enredou-o-brasil\/","title":{"rendered":"O cipoal jur\u00eddico em que se enredou o Brasil"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/strong>Valor<\/p>\n

O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o e 5,5 milh\u00f5es de normas legais nos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Federal, Estadual e municipal). A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, j\u00e1 teve 99 emendas.<\/p>\n

No mapa estrat\u00e9gico da ind\u00fastria, elaborado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) para o per\u00edodo de 2018 a 2022, um dos objetivos \u00e9 melhorar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. A meta \u00e9 pelo menos interromper o crescimento de 4,5% (m\u00e9dia dos \u00faltimos cinco anos) de normas editadas a cada ano, congelando o estoque atual de 5,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Se a quantidade de leis que regulam a vida do cidad\u00e3o e das empresas \u00e9 espantosa, a baixa qualidade \u00e9 estarrecedora. Em sua grande maioria, s\u00e3o textos amb\u00edguos, que refor\u00e7am a inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Nenhum brasileiro pode alegar, em sua defesa, o desconhecimento da lei. Mas \u00e9 imposs\u00edvel a um cidad\u00e3o saber se est\u00e1 cumprindo as 180 mil determina\u00e7\u00f5es legais emanadas do poder federal.<\/p>\n

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), uma boa parte do estoque de normas existentes no pa\u00eds se relaciona a temas tribut\u00e1rios. Estes s\u00e3o uma verdadeira metamorfose ambulante.<\/p>\n

Na semana passada, um di\u00e1logo entre o presidente do Chile, Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ilustrativo e chegou a causar certo embara\u00e7o.<\/p>\n

“Quando a Suprema Corte falha, a quem se recorre?”, perguntou Pi\u00f1era \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Ela e o ministro Edson Fachin, tamb\u00e9m presente ao encontro, responderam que n\u00e3o cabe recurso a uma decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

“Ent\u00e3o cabe a Deus?”, insistiu Pi\u00f1era, que estava em visita oficial. Fachin completou: “A \u00faltima palavra, no sentido amplo e largo, \u00e9 da sociedade”.<\/p>\n

Pi\u00f1era contou que assiste julgamentos do STF que s\u00e3o transmitidos pela TV do Chile e quis saber, ent\u00e3o, se a sociedade poderia revogar uma decis\u00e3o do Supremo. Os ministros responderam que n\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia, no encontro de 25 minutos, destacou a intensa carga de trabalho da Corte, que s\u00f3 no ano passado julgou mais de 120 mil processos. Em geral s\u00e3o julgados, em m\u00e9dia, 75 mil processos por ano, informou ela.<\/p>\n

“Com 75 mil processos ao ano, sinto-me mal em tomar seu tempo”, disse Pi\u00f1era ao despedir-se da presidente do STF. Para julgar esse n\u00famero de processos cada um dos 11 ministros precisaria se debru\u00e7ar sobre 18 processos, diariamente, por 365 dias do ano, sem domingos nem feriados.<\/p>\n

Alguns economistas come\u00e7aram a colecionar os extravagantes n\u00fameros da justi\u00e7a brasileira e a refletir sobre as raz\u00f5es do \u00edmpeto regulat\u00f3rio, procurando respostas para a subvers\u00e3o em que se encontram as institui\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Com a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e a politiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, o Brasil torna-se um pa\u00eds ingovern\u00e1vel.<\/p>\n

Frequentemente esses profissionais se defrontam com perguntas de investidores estrangeiros sobre como funciona a justi\u00e7a no Brasil. O interesse nessa quest\u00e3o h\u00e1 muito extrapolou fronteiras.<\/p>\n

Um ex-ministro do STF, indagado por um desses economistas sobre o excessivo detalhamento da Constitui\u00e7\u00e3o, ouviu do magistrado que “quanto menos a sociedade confia no Poder Judici\u00e1rio, mais detalhistas tendem a ser as leis”.<\/p>\n

Forte defensor da Carta de 1988, o ex-ministro, perguntado das raz\u00f5es para o pa\u00eds estar t\u00e3o mal tendo uma Constitui\u00e7\u00e3o t\u00e3o boa, para perplexidade do interlocutor, respondeu: “O problema n\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, mas nos fatos”.<\/p>\n

O \u00edmpeto para legislar pode ser medido nos 25 mil projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o atualmente no Congresso Nacional.<\/p>\n

A ambiguidade das leis que v\u00e3o para san\u00e7\u00e3o presidencial n\u00e3o \u00e9 gratuita. Ela reflete a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a aus\u00eancia de uma vis\u00e3o hegem\u00f4nica no parlamento. Mal escritas, abertas a leituras diversas para contemplar as for\u00e7as pol\u00edticas existentes, as leis acabam no Supremo, que as interpreta ou reinterpreta. O STF passou a legislar.<\/p>\n

A imprecis\u00e3o fica clara nas discuss\u00f5es sobre pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, na lei da ficha limpa ou agora, com a decis\u00e3o de ontem sobre restri\u00e7\u00e3o ao foro privilegiado. Uma vota\u00e7\u00e3o do Supremo cujo placar \u00e9 de 6 a 5, como foi o caso da pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento na segunda inst\u00e2ncia, \u00e9 fruto de uma lei com s\u00e9rios problemas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da lei da ficha limpa, questionou se ela havia sido redigida por “b\u00eabados”. Conforme escrito na lei, Mendes dizia que um profissional que fosse exclu\u00eddo de uma entidade de classe, como a OAB, por alguma raz\u00e3o, “estaria ineleg\u00edvel”.<\/p>\n

Um dos economistas que procurou se inteirar dos problemas concluiu que a confus\u00e3o do sistema judici\u00e1rio brasileiro come\u00e7a na mistura de dois regimes jur\u00eddicos – a “civil law”, em que s\u00f3 vale o que est\u00e1 na lei e a “common law”, em que a jurisprud\u00eancia \u00e9 baseada nos costumes. Embora no Brasil a estrutura jur\u00eddica seja da “civil law”, a pr\u00e1tica tem revelado uma sistem\u00e1tica confus\u00e3o entre ambas. Exemplo: a Constitui\u00e7\u00e3o define fam\u00edlia como a uni\u00e3o est\u00e1vel entre um homem e uma mulher. O STF, por\u00e9m, reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo sexo. Um ambiente em que n\u00e3o se sabe quais s\u00e3o as regras do jogo torna-se hostil para os investimentos que o pa\u00eds tanto precisa.<\/p>\n

O diretor da CNI Jos\u00e9 Augusto Fernandes, respons\u00e1vel pelo mapa estrat\u00e9gico da ind\u00fastria, sugere como primeira medida para conter a profus\u00e3o desenfreada de leis, o congelamento do estoque existente (5,5 milh\u00f5es) e a consolida\u00e7\u00e3o de temas em C\u00f3digos. O com\u00e9rcio exterior, que ainda tem normas e regulamentos da d\u00e9cada de 1940, por exemplo, deveria ser consolidado em um s\u00f3 documento.<\/p>\n

Em um semin\u00e1rio sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos, recentemente, o ministro do STF, Luiz Fux, disse: “Na Fran\u00e7a, tudo \u00e9 permitido. S\u00f3 \u00e9 proibido o que est\u00e1 na lei. Na Alemanha, tudo \u00e9 proibido. S\u00f3 \u00e9 permitido o que est\u00e1 na lei. Na It\u00e1lia, tudo \u00e9 permitido. Inclusive o que \u00e9 proibido na lei. Na R\u00fassia, tudo \u00e9 pribido. Inclusive o que \u00e9 permitido na lei.”<\/p>\n

E no Brasil? Bom, sobre o Brasil o ministro n\u00e3o falou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: Valor O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o e 5,5 milh\u00f5es de normas legais nos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Federal, Estadual e municipal). A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, j\u00e1 teve 99 emendas. No mapa estrat\u00e9gico da ind\u00fastria, elaborado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional… <\/p>\n

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