Uma boa derrota
FOLHA DE SÃO PAULO
Câmara derrubou decreto que jamais deveria ter sido editado
Saiu barato, pode-se dizer, o primeiro revés do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso. Afinal, parlamentares costumam desenterrar projetos que impõem custos bilionários ao erário quando querem demonstrar insatisfação com o Palácio do Planalto.
Desta feita, a Câmara dos Deputados chancelou uma iniciativa legislativa que susta os efeitos de um decreto —assinado pelo general Hamilton Mourão enquanto exercia interinamente a Presidência— que amplia o número de servidores aptos a classificar documentos como secretos e ultrassecretos.
Objetivamente, a Casa presta um serviço ao país, uma vez que o tal decreto jamais deveria ter sido editado. Espera-se que o Senado siga o exemplo virtuoso.
As circunstâncias e o placar acachapante —367 a 57— mostram que a votação significou um recado ao Executivo. Até a demissão do ministro Gustavo Bebianno, interlocutor habitual do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve entre os motivos de descontentamento listados.
O PSL foi o único partido que orientou seus membros a votar contra a proposta, mas, diante da derrota iminente, liberou a bancada.
A contrariedade dos deputados tem várias dimensões —nem todas elevadas. Conforme se noticia, eles se queixam da lentidão nas nomeações para cargos de segundo escalão, de serem deixados de lado nas movimentações atinentes à reforma da Previdência e da falta de destreza política do governo.
Bolsonaro, que inovou ao evitar indicações partidárias na composição do ministério, ainda não teve maiores oportunidades de demonstrar a viabilidade de seu arranjo. De mais concreto, pode ser creditada a seu favor a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência do Senado.
O presidente decerto conta com o peso dos quase 58 milhões de votos recém-obtidos. Esse patrimônio, no entanto, é perecível —ainda mais em um governo neófito, com pauta legislativa tão ampla quanto controversa e que acumula uma sequência de desgastes incomum para um período tão curto.
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