Base teórica de Bolsonaro no Congresso cai 50% em 6 meses; relação com parlamentares deve continuar ruim
As estimativas para o tamanho da oposição nas duas casas legislativas apresentaram pouca diferença no período, oscilando de 150 deputados e 21 senadores, para atuais 145 e 22, respectivamente. Ao contrário do que se observou entre os “incertos”, que mais que dobraram de tamanho, ao saírem de 121 deputados e 21 senadores para 251 e 39, nesta ordem.
Na prática, é um retrato da avaliação de um governo permanentemente minoritário no Legislativo, sem formação de coalizão e com maiorias eventuais, caso a caso. Na medida em que se acumulam os atritos entre Palácio do Planalto e Congresso Nacional, cresce o ceticismo dos especialistas quanto ao colchão do governo no parlamento – o que tende a ser testado com maior intensidade quando a página da reforma da Previdência for virada e houver maior disputa pela agenda legislativa.
“Seis meses depois, o governo continua completamente perdido: não entende o presidencialismo de coalizão e prefere dobrar a aposta no aperto do Congresso e do STF pelas redes sociais e manifestações de rua. Terminada a lua de mel, com 13,4 milhões de desempregados, o jogo real começará agora no segundo semestre”, afirmou um dos analistas consultados.
Participaram desta edição do Barômetro do Poder nove casas de análise política (BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política) e três analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; Carlos Melo, professor do Insper; e Thomas Traumann, jornalista e consultor político). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados de forma agregada.
Sem trégua no horizonte
O levantamento mostra que os analistas políticos continuam pessimistas sobre a relação entre governo e parlamento. Na avaliação de 66% dos entrevistados, o clima entre o presidente Jair Bolsonaro e os deputados e senadores é “ruim” ou “péssimo”, praticamente o mesmo quadro de janeiro, quando o mundo político lidava com os ecos de uma campanha eleitoral hostil ao establishment e com as expectativas de uma gestão que ainda dava os primeiros passos. Para 83%, esta também tende a ser a fotografia dos próximos seis meses. Nenhum dos consultados aposta em uma melhora nas relações.
O clima também não é bom entre o governo e o Judiciário. Para 67% dos entrevistados, a relação entre os Poderes é apenas “regular”, ao passo que outros 33% a veem como “ruim”. Vale lembrar que Bolsonaro já sofreu duas derrotas relevantes no Supremo Tribunal Federal desde que assumiu a presidência.
Em uma delas, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, conceder uma liminar impedindo que um decreto pudesse extinguir conselhos e comitês federais em que há participação da sociedade civil e cuja a existência conste em lei. Segundo informações iniciais, a medida acabaria com cerca de 700 colegiados, embora tais grupos não tenham sido listados.
Outra derrota foi imposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu decisão liminar suspendendo o efeito de uma medida provisória editada pelo pesselista transferindo a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Como a mudança já havia sido tentada em outra proposição de mesma natureza, o magistrado entendeu que a medida ia de encontro com a jurisprudência do tribunal.
Defesa institucional
Em meio à sucessão de polêmicas envolvendo o Palácio do Planalto, até mesmo as relações entre Legislativo e Judiciário melhoraram, na percepção dos analistas políticos. Segundo o Barômetro de junho, 67% dos entrevistados veem como “boa” a relação entre os dois Poderes. Em abril, quando temas como a PEC da bengala e a CPI Lava Toga estavam muito mais quentes entre os parlamentares, 30% classificavam a relação como “ruim”, contra apenas 10% de avaliações positivas.
“Há muitos incentivos para que haja um alinhamento maior nas ações do Legislativo e do Judiciário, buscando reforçar sua legitimidade e posição institucional diante da narrativa antissistema empregada pelos grupos mais próximos ao núcleo do arranjo bolsonarista”, pontuou um dos analistas.
Desde o início da atual gestão, Bolsonaro tem adotado a estratégia de manter seu eleitor mobilizado e buscado no apoio popular respaldo político para governar, a despeito dos obstáculos enfrentados nas relações com os demais Poderes.
No último domingo (30), manifestantes simpáticos à atual administração saíram novamente às ruas em cidades de todos os estados do país em defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato e da aprovação da reforma da Previdência. Os atos também foram marcados por ataques ao Congresso e a ministros do STF.
Campanha permanente
Apesar dos atos em apoio a Bolsonaro, analistas políticos veem um menor apoio da sociedade ao atual governo. Segundo a edição de junho do Barômetro do Poder, 58% veem como “regular” o endosso popular à administração, contra 33% de avaliações “baixo” e 8% de “alto”. Em abril, os percentuais eram de 50%, 20% e 30%, respectivamente.
O que vem depois?
O Barômetro do Poder também mostrou que há uma divergência entre os analistas quanto à agenda legislativa que deverá suceder a reforma da Previdência – as expectativas majoritárias são de que a proposta seja aprovada em agosto na Câmara e em outubro no Senado.
Para 45% dos entrevistados, o Congresso deverá manter em destaque na pauta medidas econômicas, como a reforma tributária. Outro grupo de igual tamanho espera uma conciliação entre agendas econômica, de costumes e segurança pública.
Uma das casas de análise participantes explicitou o risco de mais tensão política, em função da disputa pelo controle da agenda: “Bolsonaro tentará privilegiar pauta de costumes, mas Câmara, e Rodrigo Maia em particular, insistirão na pauta econômica. Conflito à vista”.
“As relações do governo Jair Bolsonaro com Legislativo e Judiciário vão se acirrar depois da aprovação da reforma da Previdência”, pontuou um dos analistas políticos participantes.
A avaliação dos especialistas sobre a probabilidade de aprovação de mudanças no atual sistema de aposentadorias é elevada. De acordo com a edição de junho do Barômetro do Poder, 67% dos entrevistados veem como “muito alta” a chance de uma reforma ser aprovada pelos congressistas durante o governo Bolsonaro. Outros 33% indicam probabilidade “alta”.
A boa notícia para o governo pode soar como contraditória com a avaliação de um relacionamento conturbado mantido com o Congresso Nacional. Vale lembrar que a Proposta de Emenda à Constituição apresentada em fevereiro precisa do apoio de 3/5 dos membros de cada casa legislativa para ser aprovada – ou seja, pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Uma das hipóteses que explicam tal paradoxo foi levantada espontaneamente pelos analistas no Barômetro. “A Reforma da Previdência, caso seja aprovada, o será apesar do governo Bolsonaro, não pelo governo”, afirmou um dos analistas. “A proposta final será mais Maia/Alcolumbre do que Guedes”, disse outro.
Alguns vislumbram uma piora no ambiente político depois de uma eventual aprovação da PEC de reforma previdenciária justamente pela ausência de pautas que, apesar de impopulares, pudessem unir distintas forças políticas. Com isso, a disputa pelo controle da agenda deverá ser mais intensa. E com um agravante: “A antecipação da campanha de 2022 vai estressar ainda mais a relação do governo Jair Bolsonaro com outros atores políticos”, projetou um especialista.
O saldo do semestre
Quando questionados sobre o balanço dos seis primeiros meses da atual administração, 73% dos analistas responderam ver o presidente enfraquecido pela sucessão de atritos com o parlamento, por conflitos internos e pelas dificuldades de aprovar uma agenda no parlamento, além de importantes derrotas.
Outros 9% entendem que o presidente saiu fortalecido por ter formado uma estrutura ministerial alheia às lideranças partidárias e conseguido avançar em algumas de suas pautas, apesar de atritos e algumas derrotas em plenário. Por esta linha de raciocínio, Bolsonaro teria conseguido vencer algumas batalhas, apesar da negação do presidencialismo de coalizão.
Dois analistas optaram por um caminho do meio nesta avaliação inicial do governo. “Bolsonaro perdeu capital político, mas mantém apoio de parcela expressiva da sociedade e tem a seu o fato de o Congresso estar levando adiante a pauta econômica das reformas. Tensão com Congresso é um problema grave”, escreveu um deles.
“O presidente colecionou sucessos e fracassos. Manteve-se fiel ao seu discurso de campanha e com um alto índice de engajamento com uma parcela significativa da população. Ao mesmo tempo, o presidente não logrou consolidar o apoio de eleitores mais moderados. Além disso, o abandono das práticas tradicionais do presidencialismo de coalizão trouxe maior morosidade para a aprovação de medidas prioritárias e o avanço de temas subjacentes à reforma da Previdência”, avaliou outro analista.
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