A pequenez do tribunal

Ação de ministros demonstra que TCU ainda abriga hábitos arcaicos da administração pública

O impeachment de Dilma Rousseff constituiu um marco no fortalecimento institucional do Tribunal de Contas da União. Ao reprovar os procedimentos orçamentários do governo, o que não ocorria desde 1937, o órgão deu amparo técnico ao processo que depôs a petista.

Desde então, o TCU, que já se tornara mais atuante com a democratização do país, passou a ser consultado a respeito de cada passo na gestão das finanças federais, cujo estado calamitoso ainda ameaça os mandatos presidenciais.

Avanços, sem dúvida, mas que não resultaram de alguma transformação das práticas do tribunal. A rejeição das contas de Dilma, em 2015, só se deu quando a administração já enfrentava amplo repúdio nos meios políticos, nos mercados e nas ruas —e as manobras contábeis que motivaram a decisão contavam ao menos três anos.

Em contraste com a expansão de seus poderes e responsabilidades, o TCU ainda abriga hábitos arcaicos da administração pública nacional. Um exemplo foi flagrado há pouco por esta Folha.

Transcorria no último dia 12 uma sessão que caminhava para condenar dois ex-dirigentes do Senado Federal a devolver R$ 14 milhões, no mínimo, aos cofres públicos. Havia quatro votos a três pela punição quando uma descarada ação entre amigos entrou em cena.

Dois ministros, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro —que antes haviam se declarado impedidos de participar do julgamento, em razão da proximidade com os envolvidos— decidiram interferir na decisão e viraram o placar.

A despeito do nome, o TCU é um órgão vinculado ao Congresso Nacional, que nomeia 6 dos 9 ministros. Tais postos, dos mais atrativos na máquina estatal, são disputados à base de conchavos partidários e trocas de favores.

Não espanta, pois, que o processo contra dois ex-colegas —Efraim Morais e Agaciel Maia, que foram, respectivamente, primeiro-secretário e diretor-geral do Senado, acusados de desvio em contrato de terceirização— tenha ficado parado por cinco anos até o julgamento.

O oportunismo dos desimpedidos apequena o tribunal, mas é apenas uma amostra dos desmandos que podem resultar de sua associação à política mais rasteira. Critérios mais profissionais para a escolha de dirigentes se fazem ainda mais necessários diante da relevância assumida pela instituição.

Fonte: FOLHA