Guedes quer endurecer travas para garantir teto

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda mecanismos de aperfeiçoamento na lei do teto do gasto público. A ideia é criar novas medidas de ajustes na despesa para serem acionadas em caso de risco ou de efetivo descumprimento do limite anual de despesas, que é apenas corrigido pela inflação.

A proposta é endurecer os ajustes possíveis como suspensão de concursos e de aumentos salariais, dentre outros, acrescentando a desindexação de despesas hoje atreladas ao salário mínimo ou a índices de preços, caso o teto não possa ser cumprido. Com isso, o governo conseguiria colocar uma trava nominal nos gastos, explicou o ministro em conversa com jornalistas. Outra medida é fazer uma ampla desvinculação do Orçamento, hoje quase que integralmente (mais de 90%) engessado por carimbos de receitas a despesas previamente definidas. A desvinculação daria maior flexibilidade para o governo administrar o gasto.

No cronograma definido, o primeiro tiro do governo Bolsonaro será a reforma da Previdência. A proposta que vai contemplar mudança no sistema atual e introduzir o regime de capitalização deve ser enviada em março ao Congresso Nacional. O time do futuro ministro da Economia está debruçado sobre a proposta coordenada por Arminio Fraga e as sugestões dos irmãos Weintraub, que assessoram o novo governo.

“O teto sem a reforma cai. Ele é insustentável”, avalia Guedes. A previsão dos técnicos é que o Brasil, em mais oito meses, já vai estar em situação ilegal em relação ao teto. A desindexação seria uma medida extremada para corrigir essa situação, adianta o futuro ministro. As despesas ficariam ficariam desindexadas e/ou desvinculadas até que o respeito ao teto esteja novamente garantido. Guedes assegurou seu total compromisso com os termos da lei que estabeleceu o teto da despesa pública. ” Nós queremos aprofundar os ajustes. A desvinculação é um ato extremo”, acrescentou ele.
Com o crescimento da economia e o congelamento das despesas, , em um ou dois anos o país voltaria a respeitar o teto.

O problema central a ser atacado é a explosão do gasto público, que está na raiz dos males da economia. A despesa total, que equivalia a 18% do PIB no fim do regime militar, cresceu paulatinamente e hoje corresponde a 45% do PIB. Esse crescimento foi praticamente ininterrupto durante todos os governos civis desde então. Chegou-se à situação atual, em que a dívida pública geral equivale a pouco mais de 77% do PIB – alta demais para as condições do país – e os ativos do governo que no passado equivaliam à dívida total hoje cobrem somente 17% da dívida, desconsiderando a previdenciária.

A Previdência é o maior gasto do governo, seguida da conta de juros da dívida, que consome R$ 400 bilhões por ano, ou o equivalente a um Plano Marshall, que, com US$ 100 bilhões anuais resgatou a Europa devastada pela Segunda Guerra.

Para reduzir o pagamento de juros, é necessário diminuir o tamanho do endividamento. O plano de Guedes é vender empresas estatais para, com o dinheiro apurado, ir abatendo a dívida bruta e, consequentemente, a conta de juros.

Na quarta feira, os assessores do presidente eleito receberam dados da Secretaria do Tesouro Nacional que calculam em R$ 802 bilhões o valor do conjunto das 144 companhias estatais, considerando nessa conta empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa. Estas, o presidente eleito disse que não pretende privatizar. A equipe comandada pelo futuro ministro da Economia, porém, considera que com o tempo as pessoas vão mudando de ideia e torce para que isso também ocorra com Bolsonaro em relação às privatizações.

Como as vendas de estatais será gradual, a ideia é que no processo as empresas poderão passar se valorizar, elevando para algo mais próximo de R$ 1 trilhão o valor arrecadado com a desestatização. Com os pés no chão, a equipe de assessores do novo governo considera como um bom resultado a privatização de 30% das companhias federais.

O governo que assume em janeiro conta, ainda, com cerca de R$ 800 bilhões como produto da venda do conjunto de imóveis e de participações minoritárias da União em empresas. Uma fatia dessa receita pode ser obtida nos próximos anos.

Está no desequilíbrio das contas públicas a razão da armadilha do baixo crescimento que enredou o país. E foi a gigantesca expansão do gasto que acabou por corromper a democracia, costuma dizer Guedes quando expõe seu diagnóstico sobre o quadro atual.

Não será preciso, porém, cortar a despesa em termos nominais. Bastaria travar o seu crescimento. Assim o gasto público cairá como proporção do PIB, ajudado por uma inflação anual de 4% e por um produto que deve crescer em torno de 3% a 3,5%.

Aos que temem que o país precisará de muitos anos de penúria para entrar nos trilhos, ele garante que um ou dois anos de congelamento do gasto nominal poderão ser suficientes para equacionar o drama do descontrole fiscal.

O terceiro maior gasto é com a máquina pública. São cerca de R$ 300 bilhões com o pagamento de salários e sustentação de empresas públicas consideradas descabidas, como a Valec ou a EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Para enfrentar esta despesa e dar mais eficiência às ações de governo, o futuro ministro conta com a reforma do Estado.

Para obter as reformas estruturais do Congresso Nacional, o governo Bolsonaro dispõe de uma atrativa proposta de implementar o pacto federativo preconizado na Constituição de 1988, que previa a descentralização de poder e de receitas. À medida que o governo federal for conseguindo avançar na agenda fiscal e retomar o crescimento, ele irá dividir os benefícios com Estados e municípios na forma de descentralização dos recursos.

A reforma tributária é parte da estratégia, mas não está pronta. A equipe econômica considera a hipótese de criar um imposto único sobre pagamentos, conforme proposta de Marcos Cintra. Esse tributo teria como vantagem alcançar inclusive atividades ilícitas.

Fonte: VALOR